APA aprova com condicionantes projeto da Central Solar de Cercal do Alentejo

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) aprovou com condicionantes o projeto de uma central solar, que prevê a instalação de 553.800 painéis fotovoltaicos em Cercal do Alentejo, no concelho de Santiago do Cacém.

Na declaração de Impacto Ambiental (DIA), emitido a 29 de julho, a APA dá um parecer favorável condicionado ao projeto da central Solar Fotovoltaica de Cercal do Alentejo, cuja área de implantação é de cerca de 816 hectares, sendo que destes, apenas, 320 hectares (40% da área) serão ocupados.

No documento, a APA refere ser necessário salvaguardar a integridade de todos os exemplares de azinheiras e sobreiros, em bom estado sanitário e vegetativo na área do projeto, assegurar que não são instalados painéis junto de linhas de água e garantir a exclusão de áreas com declive e que se situem próximo de habitações.

A conservação das “galerias ripícolas, salvaguardando uma faixa de 5 metros”, e a reconfiguração da rede de caminhos são outras das condicionantes determinadas pela APA que quer ainda que seja “acomodada a proposta final do Projeto de Integração Paisagística”, com uma cortina arbórea.

Além disso, no que respeita ao projeto da central e à Linha de Muito Alta Tensão (LMAT), os promotores têm de “obter autorização pelo artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, na sua atual redação, para utilização não agrícola de áreas de Reserva Agrícola Nacional (RAN)”, lê-se no documento.

O projeto desta central solar fotovoltaica, que a empresa Cercal Power, S.A, do grupo Aquila Capital, pretende desenvolver em Cercal do Alentejo, tem um investimento global previsto de 164,2 milhões de euros.

O estudo de impacte ambiental esteve em consulta pública até 10 de maio, fase em que foram recebidas um total de 160 exposições, das quais 149 remetidas por cidadãos, mas em representação de “268 cidadãos residentes” em de Cercal do Alentejo.

De acordo com a APA, 241 destes cidadãos “opõem-se à implementação” do projeto, tendo outros 27 concordado e dado sugestões para a sua instalação.

A APA indicou 92 ações de minimização e uma de compensação que devem constar do Plano de Gestão Ambiental de Obra e que se referem desde a fase prévia à execução da empreitada, até ao período de desativação da central.

Para compensar “a diminuição do território de alimentação” da águia- de – bonelli (Aquila fasciata), a empresa tem de “estabelecer contratos com proprietários de terrenos”, correspondentes a “20% da área total do projeto” e localizados “nas imediações do ninho desta espécie”, para fomentar o efetivo de coelhos.

Entre as medidas de minimização encontram-se “a necessidade de salvaguarda da integridade física” de todas as azinheiras e sobreiros, respeitar os condicionamentos do Plano de Ordenamento da Albufeira de Águas Públicas de Campilhas, proceder à minimização dos impactes visuais, efetuar prospeção arqueológica e adequar o projeto de execução para “evitar a afetação direta de eventuais ocorrências” identificadas.

“Divulgar o programa de execução das obras às populações interessadas, designadamente, as populações mais próximas” é outra das medidas elencadas.

O recurso “sempre que possível” a mão-de-obra e a serviços locais, a limitação “às áreas estritamente necessárias” dos trabalhos de desflorestação, desmatação e decapagem de solos e a compatibilização da presença do empreendimento com as outras atividades presentes, constam também da DIA.

No último ano de exploração, o promotor deve apresentar uma solução para a futura ocupação daquela área, determina também a APA que estabelece ainda a necessidade de um Plano de Monitorização da Avifauna.