Aprovada suspensão parcial do PDM de Grândola contra especulação imobiliária

A Assembleia Municipal de Grândola aprovou, na quinta-feira, a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) e a adoção de medidas preventivas para impedir a especulação imobiliária e novos projetos turísticos em três freguesias do concelho.

“A suspensão parcial do PDM e a adoção de medidas preventivas para as freguesias de Carvalhal e Melides e parte da freguesia de Grândola foram aprovadas e vão estar agora em vigor” até a sua alteração, revelou hoje à agência Lusa o presidente da Assembleia Municipal (AM) de Grândola, Rafael Rodrigues (CDU).

A proposta, apresentada pelo executivo camarário liderado por António Figueira Mendes (CDU), foi aprovada na Assembleia Municipal de Grândola com os votos favoráveis da CDU e a abstenção das bancadas do PS e PSD.

A aprovação surge depois de, em fevereiro, o processo ter sido chumbado pelos partidos da oposição, que reclamaram na altura critérios “transparentes e objetivos”.

Aquando dessa primeira proposta, o presidente da câmara disse que a intenção de suspender o PDM e criar medidas preventivas visava “por termo à especulação imobiliária” no concelho, relacionada com projetos turísticos.

O presidente da bancada socialista na AM, Pedro Ruas, lembrou à Lusa que, nessa altura, “a câmara não tinha previsto uma audiência prévia aos investidores privados” com “projetos em curso”, submetidos “através dos Pedidos de Informação Prévia (PIP)”.

Também “não havia regras sobre a redistribuição das cerca de 4.200 camas [turísticas] sobrantes”, acrescentou o deputado, argumentando que, depois do voto contra na primeira proposta, “a câmara decidiu acompanhar as preocupações” dos socialistas nesta nova proposta.

Em fevereiro, o autarca António Figueira Mendes disse que a intensidade turística máxima no concelho “é de 14.915 camas e a capacidade real ainda está aquém” do previsto, já que as camas turísticas “executadas, em execução ou aprovadas são atualmente 10.827”.

Na quinta-feira, o que foi submetido pela câmara à AM “foi uma proposta com critérios muito transparentes e objetivos e que permitiram, não o voto favorável do PS, mas sim a abstenção, porque a câmara cometeu uma grave irregularidade ao ter permitido a violação do PDM”, justificou Pedro Ruas.

O município “não monitorizou as camas turísticas” e surgiram projetadas “mais 30 mil camas do que aquilo que permitem o PDM e o Programa Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA)”, criticou o eleito.

O presidente da AM, Rafael Rodrigues, argumentou que as medidas preventivas agora aprovadas estabelecem “a caducidade de um conjunto de PIP solicitados à câmara nos últimos tempos, em particular no último ano”, e que poderiam “constituir alguns direitos em termos de construção de camas turísticas”.

Para tal, indicou, a autarquia vai “avançar com o período de audiência prévia a todos os PIP que estavam ainda em vigor, para tentar avaliar o interesse de cada um dos proprietários dos terrenos e detentores desses PIP quanto à possibilidade ou não de concretizarem os investimentos previstos”.

“Os PIP têm um período de validade de um ano, ao fim do qual a câmara os poderá renovar ou não, mas, para completar o pedido, é necessário que o seu requerente apresente projetos de arquitetura e especialidade”, esclareceu.

No entanto, segundo Rafael Rodrigues, “só uma pequena percentagem” dos PIP que existiam na câmara é que “tinha investimento concretizado”.

Os restantes são “pedidos que obviamente valorizavam o terreno”, mas que “não foram concretizados”, acrescentou.

A segunda medida preventiva consiste, no imediato, na interdição de aprovação de novos empreendimentos turísticos (ou ampliação da capacidade dos existentes) nas áreas do território onde a procura turística regista maior pressão.