Assembleia Municipal de Santiago do Cacém aprova recomendação para criação de Plano Municipal para a Integração de Migrantes

A Assembleia Municipal de Santiago do Cacém vai recomendar à Câmara Municipal a criação de um Plano Municipal para a Integração de Migrantes. A medida apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE) foi aprovada, na última reunião deste órgão, com sete votos a favor e 21 abstenções.

A proposta apresentada pela deputada do BE, Carmen Figueira, visa a implementação de políticas de base local que fortaleçam a democracia e as dinâmicas sociais, que fomentem relações de convivência intercultural, que incrementem a intervenção local e potenciem a proximidade entre imigrantes e os territórios de acolhimento.

No documento, o BE referiu que “a região e o concelho de Santiago do Cacém, têm acolhido migrantes de várias nacionalidades que fugindo da fome e da guerra nos países de origem, aqui se fixam na esperança de construir uma vida melhor”.

“A Freguesia de Ermidas- Sado, é onde proporcionalmente se verifica maior fixação, pelo que o reforço dos serviços públicos, oferta de habitação e integração são fundamentais para contrariar a desinformação e o preconceito”, salientou.

E lembrou o recente corte de financiamento à Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém, considerando ser esta “a evidência da desvalorização das políticas de proximidade, acolhimento e integração por parte do poder central”.

“É preciso combater o racismo e a xenofobia, é necessário criar um instrumento de planeamento estratégico que potencie as condições para o acolhimento e integração de migrantes na comunidade local, através da implementação de medidas nas variadas áreas de intervenção, com a participação dos diferentes atores e interlocutores no território”, defendeu.

Na recomendação, o BE reconhece que as autoridades locais, onde se incluem os municípios desempenham um papel relevante na forma como são estabelecidas as interações entre os migrantes e as sociedades de acolhimento.

E recordou que, em 2014, o então Alto Comissariado para as Migrações lançou o desafio para a elaboração de Planos Municipais para a Integração de Migrantes (PMIM), entendidos como ferramenta estratégica para melhorar as condições de acolhimento e integração de migrantes nas comunidades locais.

No entanto, o número de municípios com planos atualizados para a integração de migrantes é ainda muito reduzido (menos de 15%), sublinhou.