Associação apresenta providência cautelar para evitar obras de central solar em Santiago do Cacém

A associação ProtegeAlentejo interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja para “evitar” o arranque das obras de uma mega central fotovoltaica no concelho de Santiago do Cacém, foi hoje divulgado.

Em comunicado, a associação indicou que, além da providência cautelar, que deu entrada no TAF de Beja, na segunda-feira, vai avançar “nos próximos dias” com uma ação de impugnação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto previsto para a freguesia de São Domingos e Vale de Água, no concelho de Santiago do Cacém.

Segundo a associação, a providência cautelar visa “evitar que seja emitida qualquer licença por parte da DGEG [Direção- Geral de Energia e Geologia] que permita o início das obras de construção” da central solar que tem como promotores as empresas Sunshining, SA (Prosolia) e o grupo Iberdrola.

Já a ação de impugnação, que também será entregue no TAF de Beja, “visa a declaração de nulidade” da DIA ou “a sua anulabilidade”, explicou a associação que teve na sua génese o grupo cívico ProtegeAlentejo 1260ha, que desenvolveu ações de contestação ao projeto desde 2021.

No entender da ProtegeAlentejo, a DIA emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente, “assenta em factos inexistentes, contém omissões graves, colocando em causa aquilo que são os objetivos da Avaliação de Impacte Ambiental”.

O projeto “prevê a substituição de mais de 1200ha de coberto florestal por um megaparque solar, degradando áreas com uma relevante função de fornecimento de serviços de ecossistema entre os quais o sequestro de carbono, refúgio de biodiversidade e espaços de fruição da natureza”, lê-se no comunicado.

Para a associação, “os impactes” do projeto da central solar Fernando Pessoa “são muito significativos, de longo prazo, irreversíveis e não mitigáveis”, tendo em conta que “a quase totalidade da área do projeto insere-se em Reserva Ecológica Nacional, colidindo com tudo o que se pretende defender nesta restrição de utilidade pública”.

“Os promotores escolhem zonas onde é expectável uma oposição enfraquecida”, por se tratar de uma “população envelhecida e pouco participativa, com um considerável grau de iliteracia e a maioria sem acesso aos meios de comunicação”, argumentou.

E recordou a “forte oposição por parte da população local” que se traduziu numa petição pública online que conta atualmente com “2.027 assinaturas” e a elevado número de participações nas duas consultas públicas “a maioria de discordância” para com o projeto.

No comunicado, a associação criticou ainda o papel da APA em todo o processo, considerando que “é instrumentalizada em função de interesses de empresas privadas” e das entidades institucionais envolvidas que “demonstraram um completo desrespeito para com a opinião pública”.