Associação ProtegeAlentejo impugna declaração de impacto ambiental da central fotovoltaica Fernando Pessoa

A Associação ProtegeAlentejo, constituída por um grupo de residentes das freguesias de São Domingos e Vale de Água, entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja uma ação de impugnação da declaração de impacte ambiental (DIA) do projeto da central fotovoltaica projetada para aquela freguesia.  

De acordo com um comunicado, enviado à rádio M24, a associação explica que a ação foi entregue no TAF de Beja, esta segunda-feira, na sequência da providência cautelar intentada por esta mesma associação, mas ainda sem decisão transitada em julgado.

No entanto, adiantou, “no decurso da providência cautelar a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) veio defender o interesse público do projeto, não obstante todas as ilegalidades cometidas no decurso do processo de licenciamento, o que retirou o efeito suspensivo característico das providências cautelares”.

Segundo a associação, o projeto da Central Fotovoltaica Fernando Pessoa foi aprovado pela APA mais de 800 dias depois de ter sido iniciado o procedimento de licenciamento, ultrapassando assim todos os prazos legais, tendo o projeto sido aprovado com pareceres negativos de várias entidades integrantes da Comissão de Avaliação (CA), nomeadamente o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), LNEG  (Laboratório Nacional de Energia e Geologia) e inclusivamente o da diretora do departamento de avaliação de impacte ambiental da APA.

Para a ProtegeAlentejo, este projeto, que está “intimamente ligado ao Data Center Sines 4.0, enferma de inúmeras irregularidades e mereceu já vários pareceres desfavoráveis da Comissão Técnica da APA antes de ter obtido uma aprovação final, com cariz meramente político”.

“O que acontecer no processo Influencer e ao Data Center da Start Campus terá implicações decisivas no projeto Fernando Pessoa e no seu fundamento futuro, pelo que todo o processo de licenciamento da Central Fotovoltaica Fernando Pessoa deverá ficar suspenso até haver decisões judiciais sobre esta matéria”, alegou.

No comunicado, a associação lembrou ainda que “o projeto deveria ter sido reformulado com o objetivo de diminuir a área fotovoltaica”, mas “contrariando esta recomendação, o promotor aumentou em 74 hectares a área de painéis, aumentou ainda a potência instalada e não garantiu o adequado afastamento dos painéis relativamente às habitações”.

“O estudo de impacte ambiental ignorou um conjunto de factores que obrigatoriamente deveriam ter sido estudados, sendo a saúde humana apenas um deles. O impacto que a maior central fotovoltaica da Europa irá ter na saúde das populações em seu redor nunca foi estudado e parece não ser sequer um tema de análise da APA”, argumentaram.

A Associação ProtegeAlentejo é constituída por um grupo de residentes das freguesias de São Domingos e Vale de Água, entre outros, que se opõem à construção da Central Fotovoltaica Fernando Pessoa.