Autarca de Sines pede audiência ao Governo após encerramento do serviço de apoio a migrantes

O presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, considerou hoje ser inaceitável o encerramento do serviço de apoio a migrantes neste território, tendo já solicitado uma audiência com caráter de urgência ao Governo.

Em comunicado, o autarca indicou que está a acompanhar a situação em que se encontra a Associação Cabo-Verdiana de Sines e Santiago do Cacém (ACSSC), tendo solicitado, a semana passada, uma audiência com caráter de urgência ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

“Esta audiência surge na sequência dos problemas financeiros que a Associação Cabo-Verdiana de Sines e Santiago do Cacém está a atravessar e que levaram ao encerramento” do Centro Local de Atendimento à Integração de Migrantes (CLAIM), explicou o município.

O CLAIM “ficou sem financiamento da Administração Central” em janeiro deste ano, e após “mais de 20 anos de funcionamento”, realçou.

Segundo a autarquia, esta situação “levou também à descontinuidade do programa Ocupacit@, que apoiava mais de 40 crianças na ocupação de tempos livres”.

No comunicado, o Município explicou que, devido a esta situação, reuniu “com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, mas sem que tenha havido qualquer desenvolvimento posterior de forma a evitar o encerramento do serviço prestado” pela ACSSC.

No ofício enviado ao ministro que tutela a integração de migrantes e a AIMA, o autarca eleito pelo Partido Socialista, considerou “absolutamente inaceitável que um território com as características de Sines, mas também de todo o Alentejo Litoral, onde chegam novos migrantes todos os dias, não tenha um CLAIM a funcionar”.

E referiu que “o facto de as políticas públicas do Estado estarem dependentes de financiamento comunitário faz com que o seu funcionamento, eficácia e eficiência incorram em diversos riscos, sendo, de facto, o mais grave deles o da descontinuidade da prestação de serviços públicos essenciais e que, numa primeira instância, incubem ao Estado”.

“A ausência de iniciativas ou disponibilidade das demais instituições públicas com responsabilidades na matéria para a criação de mecanismos que garantam a prestação do serviço de atendimento à integração de migrantes, atirou esta instituição para um momento absolutamente crítico do seu funcionamento, colocando em risco a sua sustentabilidade”, frisou.

No comunicado, além de sublinhar o “trabalho meritório, amplamente reconhecido e elogiado” que a associação tem desenvolvido, a Câmara de Sines manifestou a sua “disponibilidade para fazer parte de uma solução”.

Mas, advertiu, que sendo esta “uma competência do Estado, o Governo ou [a] AIMA têm de tomar a iniciativa e encontrar os mecanismos que garantam a prestação do serviço com a dignidade que os migrantes e a Associação Cabo- verdiana merecem”.

Em comunicado, a ACSSC revelou que o Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), que efetuava entre “400 a 500 atendimentos” mensais, encerrou na sexta-feira devido “à falta de financiamento público desde janeiro de 2024”.

Além do CLAIM, a associação indicou que também o “programa de apoio escolar e ocupação de tempos livres, Ocupacit@, que dava resposta a 42 crianças e jovens”, foi encerrado.

“O encerramento deve-se à falta de financiamento público desde janeiro de 2024, tornando insustentável manter os recursos humanos e os serviços ativos”, sublinhou.

Em junho deste ano, os autarcas do litoral alentejano contestaram o corte no financiamento das organizações que apoiam cidadãos migrantes naqueles cinco concelhos – Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Sines e Santiago do Cacém – e queixaram-se de discriminação social.