BE exige reuniões públicas de esclarecimento no âmbito das alterações ao PDM
Escrito por Helga Nobre em 17 de Outubro, 2021
A concelhia de Santiago do Cacém do Bloco de Esquerda (BE) exigiu hoje a realização de reuniões públicas nas várias freguesias do concelho no âmbito das alterações ao Plano Diretor Municipal (PDM) em discussão pública até ao próximo dia 24 de novembro.
Por se tratar de “um mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano” e por “nele se concentrarem todas as ações com incidência no uso, ocupação e transformação do solo”, o BE, em comunicado, vem exigir a realização de reuniões públicas nas várias freguesias.
“Este é só o instrumento mais importante de planeamento territorial municipal, que encerra em si a estratégia de desenvolvimento e ordenamento municipal, e apesar dos períodos legais de participação pública, não se conhece nenhuma reunião pública de esclarecimento às populações”, alega.
Neste contexto, a concelhia, lembra que “está em causa a instalação de centrais fotovoltaicas, atividades pecuárias, industriais, mineiras, estufas ou ocupação turística” no município de Santiago do Cacém.
No documento, o BE, refere que a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na reunião do executivo municipal, no passado dia 16 de setembro, a abertura do processo de alteração do PDM e que a discussão pública decorre até 24 de novembro.
“Deliberou igualmente, a abertura do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Campilhas, na sua reunião de 01 de julho. O prazo de participação pública termina a 28 de outubro”, lê-se no comunicado.
