Câmara de Santiago do Cacém aprova orçamento de 52,1 ME para 2024

A Câmara de Santiago do Cacém aprovou por maioria um orçamento de 52,1 milhões de euros, “com o maior volume de investimento de sempre”, mantendo a aposta na regeneração urbana.

“É o orçamento com o maior volume de investimento de sempre, fruto do nosso trabalho contínuo e da capacidade de termos mais receita, nomeadamente, através das candidaturas a fundos comunitários, e da dinâmica que existe no mercado imobiliário”, disse o presidente da Câmara de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha.

As Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2024 foram aprovadas pela maioria comunista, com os votos a favor dos dois vereadores do PS e contra do vereador da coligação do PSD/CDS-PP.

Segundo o autarca, o documento contempla “investimentos em todas as áreas” e “em obras com mais significado”, como a requalificação do Bairro dos Serrotes, em Vila Nova de Santo André, a Loja do Cidadão e o Jardim Municipal, em Santiago do Cacém, já em curso.

“Temos também investimentos na área do saneamento, como a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Outeiro do Lobo, além da requalificação da avenida em Santiago do Cacém, do Bairro da Atalaia, em Vila Nova de Santo André, da avenida da Estação, em Ermidas-Sado, e do Largo dos Caeiros, em Cercal do Alentejo”, destacou.

O aumento dos apoios ao movimento associativo “na ordem dos 20%” e às quatro corporações de bombeiros do concelho “na ordem dos 66%”, são outras das medidas a implementar no documento.

“Vamos ainda fazer vários investimentos na eficiência energética, em equipamentos e na aquisição de viaturas”, acrescentou.

De acordo com o autarca, em 2024, serão lançados os concursos públicos, no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), e para a requalificação da Escola Secundária Padre António Macedo, em Vila Nova de Santo André.

O documento prevê igualmente investimentos na área da educação e da cultura, no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril que “terá um programa larguíssimo”.

Em termos fiscais, o município vai reduzir a taxa do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) de 0,33% para 0,32% e manter a isenção da taxa de derrama a todas as empresas com lucros iguais ou inferiores a 150 mil euros.

Vereadores do PS votam favoravelmente depois de ponderados contributos

Em declarações à rádio M24, o vereador socialista Artur Ceia disse que apesar de se tratar “de uma continuação dos orçamentos anteriores”, o PS votou favoravelmente por existirem “fatores positivos que refletem algumas das [suas] preocupações”.

Entre elas está “o reforço dos apoios dados às corporações dos bombeiros”, assim como o “incremento do apoio às juntas de freguesia, no âmbito dos contratos interadministrativos e de execução”.

Num comunicado, os autarcas do PS, Artur Ceia e Susana Pádua, esclareceram que decidiram votar favoravelmente, porque não se realizou a habitual audição dos representantes da estrutura concelhia socialista, no âmbito do direito de oposição.

“Uma vez que os contributos não foram enviados em tempo útil de modo a poderem vir a ser incorporados nas GOP, [os eleitos] não tiveram possibilidade de avaliar a receptividade do executivo camarário”, explicaram.

Por essa razão decidiram “votar favoravelmente os documentos” havendo disponibilidade do executivo camarário da CDU para, no decurso do próximo ano e em sede de deliberação da transição do saldo de 2023 a incorporar no Orçamento de 2024, serem ponderados alguns contributos do PS.

“Houve, por parte do presidente da câmara, uma abertura aos contributos do PS relativamente a algumas medidas que possam ser adotadas na transição do saldo do exercício de 2023 para 2024”, nomeadamente a atribuição de apoio financeiro às IPSS do concelho, o reforço do parque público municipal habitacional para arrendamento a preços acessíveis e do valor das bolsas de estudo.

À rádio M24, o autarca disse tratar-se de “um voto de responsabilização”, acrescentando que espera do executivo camarário da CDU “uma correspondência efetiva relativamente aquilo que foram as propostas” socialistas.

Questionado sobre a não realização da habitual audição com a concelhia socialista, o autarca admitiu que se possa ter tratado de situações circunstanciais e disse que foram encontradas as melhores alternativas.

“O que aconteceu, aconteceu. Não sei os motivos, mas admito que possam ter sido situações episódicas e circunstanciais. Devemos seguir em frente e perseguirmos aquilo que tentamos fazer que no fundo são as propostas do PS ao executivo da câmara”, concluiu.

Vereador do PSD/CDS-PP vota contra orçamento “repetitivo”

Já o vereador da coligação PSD/CDS-PP, Luís Santos, que votou contra o orçamento, considerou o documento “repetitivo e muito idêntico”.

“São orçamentos repetitivos, muito idênticos, vêm sempre na linha anterior e são orçamentos de gestão corrente onde não se vislumbra qualquer estratégia ou mesmo alguma ambição e por isso não me resta outra opção senão votar contra”, sublinhou.

O documento deveria “refletir a existência de uma estratégia que permita concretizar aquelas que são as nossas capacidades e temos de ter a ambição suficiente para as concretizar e tomar as medidas necessárias para conseguir chegar a esse objetivo”, defendeu.

“Fizemos várias propostas, desde logo em termos fiscais. Ou seja nos poucos impostos em que a câmara pode fazer alguma diferença, opta por não o fazer, nomeadamente na derrama para as empresas ou na redução do IRS para as famílias”, afirmou.

Para o autarca, “o único imposto onde a câmara vai fazendo algumas reduções é no IMI, uma redução gradual, mas fá-lo apenas porque sabe que mesmo com essa redução a receita da câmara mantém-se. E que fosse também introduzido o IMI Familiar que é só uma questão de teimosia, não implementar”.

Apesar de concordar a inclusão do aumento da verba com as associações de bombeiros voluntários, que sempre defendeu, o autarca lamentou a opção de o executivo camarário continuar a investir na regeneração urbana em detrimento de outras áreas.

“O executivo ignora um pouco a situação que se vive na nossa região, porque tem previsto a requalificação de algumas avenidas e zonas e deixa para mais tarde a expansão da Zona Industrial de Santiago do Cacém. Penso que esta prioridade está invertida porque neste momento é que temos bastantes empresas a quererem instalar-se na nossa região, fruto dos investimentos que estão a ser lançados”, criticou.

A redução do IMI para 0,3%, a introdução do IMI Familiar,, a redução da participação no IRS para 4%, a isenção da derrama, o reforço da verba atribuída às associações de bombeiros, a disponibilização de mais terrenos para habitação, o desenvolvimento do Plano de Pormenor da Costa de Santo André e a criação de um Fundo Municipal de Apoio Social, foram as propostas apresentadas pela coligação.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024 vão ser discutidos e votados na reunião da Assembleia Municipal de Santiago do Cacém agendada para 18 de dezembro.