Câmara de Sines com orçamento de 41,6ME para 2023

A Câmara de Sines aprovou um orçamento de 41,6 milhões de euros para 2023, mais 400 mil euros em relação ao deste ano, focado no desenvolvimento local e social.

“O orçamento assenta, mais uma vez, no rigor e foi feito com o objetivo de concluir um conjunto de obras que já está em curso, mas também preparar o município para outras obras que serão abrangidas pelo próximo quadro comunitário” de apoio, disse à agência Lusa o presidente do município, Nuno Mascarenhas.

As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento para 2023 foram aprovadas, por maioria, pelo executivo municipal, no início deste mês, com os votos a favor do PS e contra do movimento independente Mais Sines e da CDU.

Os documentos foram igualmente aprovados, por maioria, na sessão da Assembleia Municipal de Sines, que se realizou esta terça-feira, com 13 votos a favor do PS, seis contra do Mais Sines e quatro da CDU.

O orçamento contará ainda com “um reforço [financeiro] em fevereiro” do próximo ano, indicou o autarca, uma vez que vai transitar “um saldo de gerência, que é naturalmente positivo, de cerca de três milhões de euros”.

Do ponto de vista do desenvolvimento económico e da atratividade, Nuno Mascarenhas considerou ser importante “concretizar um regulamento de incentivos fiscais mais coerente com a situação” atual que se vive e a que é previsível “enfrentar nos próximos anos”.

“Isto irá permitir criar um conjunto de benefícios que são importantes”, referiu à Lusa, acrescentando que “o IRS é um dos impostos” que o município “irá baixar já em 2023”.

As prioridades das GOP para o próximo ano assentam “no desenvolvimento local e social”, com uma aposta “no Programa de Apoio ao Arrendamento” para “famílias com rendimentos mais baixo”, assim como “a implementação da Estratégia Local de Habitação”.

O apoio a “investimentos estruturantes que irão ser desenvolvidos no âmbito da fixação em Sines do Instituto Politécnico de Setúbal”, como a Residência de Estudantes, é outra das prioridades.

“Queremos também concluir a 3.ª fase da estrada da Floresta, ligar a zona da Escola Vasco da Gama à entrada de Sines, com uma via pedonal e ciclável e outras intervenções importantes, como a reabilitação do Largo da Boavista e a criação de novas zonas de estacionamento” na cidade, exemplificou.

O orçamento prevê ainda o início das obras de requalificação das estradas do Paiol, Casoto e Cabeça da Cabra que “são estruturantes para criar um concelho mais qualificado e com melhores acessibilidades”, observou.

Segundo Nuno Mascarenhas, a requalificação da Zona Industrial Ligeira n.º 3, assim como do Bairro Soeiro Pereira Gomes são outras das prioridades.

O autarca revelou ainda que, para fazer face ao crescimento da cidade de Sines e da aldeia de Porto Covo, vão ser feitos “investimentos avultados na requalificação da distribuição de água e saneamento”.