Câmara de Grândola deliberou a demolição de 42 construções ilegais e aguarda luz verde do Tribunal

A Câmara de Grândola revelou ter identificado, nos últimos anos, 42 construções ilegais, “de uso turístico e lazer”, tendo já dado “início às demolições”, apesar das “providências cautelares, ações administrativas especiais” e da “demora judicial” dificultarem a ação municipal.

Em comunicado, o município indicou que, desde 2020, “tem atuado de forma firme no combate às operações urbanísticas ilegais que têm proliferado no concelho, com grande incidência em Melides, sobretudo em Courela de Barreirinhas, Jogo da Bola e Sesmarias”.

“Desde 2020, foram levantados 42 autos de notícia pela Fiscalização Municipal – 40 referentes a construções e intervenções urbanísticas realizadas sem autorização e dois relativos a alojamentos locais não registados”, precisou.

Na mesma nota, a autarquia refere que “algumas destas construções já foram demolidas” mas existem processos judiciais que estão a “dificultar o cumprimento das ordens de demolição”.

“A maioria dos infratores avançou com providências cautelares ou ações administrativas especiais, que estão há largos meses no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja (TAFB) sem decisão judicial, o que está a retardar e a dificultar o cumprimento das ordens de demolição”, lê-se no comunicado.

De acordo com a Câmara de Grândola, de entre as 42 infrações identificadas, “a maioria consiste em casas de madeira, casas móveis pré-fabricadas, construções em alvenaria, piscinas e contentores marítimos2, tratando-se de “construções realizadas sem qualquer controlo obrigatório previsto no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)”.

Esta “atividade irregular teve um pico em 2022, quando foram registados 26 autos de notícia pela Fiscalização Municipal, comparados com apenas um em 2020. Nos anos seguintes, e apesar dos repetidos avisos da Câmara para a não construção sem licenciamento – foram colocados ‘outdoors’ e distribuída informação – os números mantiveram-se elevados: nove infrações registadas em 2023 e quatro em 2024 até ao momento”, acrescentou.

No comunicado, o município adiantou que já iniciou “procedimentos de demolição coerciva, assumindo a posse administrativa em alguns casos”, garantindo ”a transparência nos seus procedimentos”.

“Todas as notificações são realizadas de acordo com a lei, seja por carta registada, edital ou anúncio público, conforme o Código do Procedimento Administrativo (CPA). É facultada a possibilidade de consultar os processos e dialogar com os técnicos municipais para obter esclarecimentos adicionais”, sublinhou.

Reforçou igualmente que a “resistência de alguns infratores, incluindo recusas em receber notificações, não demove a autarquia de cumprir o seu dever”, destacando a “cooperação com a GNR” que diz ter “sido fundamental para assegurar o andamento dos processos e a proteção do território”.

“Com esta ação, a Câmara Municipal de Grândola reafirma o seu compromisso de zelar pelo ordenamento urbanístico da região e pelo cumprimento da lei. O executivo camarário vai acentuar as ações de fiscalização e atuar sempre que necessário de forma a garantir que o território seja gerido com equidade e respeito pelas normas urbanísticas, em benefício de toda a comunidade” concluiu.