Concelhia de Sines do PCP defende “total transparência no funcionamento” da autarquia
Escrito por Helga Nobre em 10 de Novembro, 2023
O PCP defendeu “total transparência no funcionamento” da Câmara Municipal de Sines cujo presidente foi detido, na terça-feira, no âmbito da investigação aos negócios do lítio, hidrogénio verde e do ‘data center’.
Num comunicado, a Comissão Concelhia de Sines do PCP, defendeu que é “necessário garantir total transparência no funcionamento da autarquia, exigindo-se que sejam facultados aos eleitos autárquicos, dentro do quadro legal vigente, todos os elementos, documentação e informação necessários à clarificação da situação”.
Para os comunistas, esta é a altura de aguardar pelo “resultado das investigações e diligências em curso”, pela “informação cabal sobre os factos” que conduziram à detenção do autarca socialista Nuno Mascarenhas e à demissão do primeiro-ministro, António Costa, e pelo “apuramento de eventuais responsabilidades e consequências”.
“Independentemente da legalidade ou ilegalidade dos atos praticados, estão em causa questões como a clarificação de quais os interesses prevalecentes nas relações entre a autarquia e grupos económicos, bem como os interesses da população de Sines e o bom nome do concelho”, frisou.
No entender do PCP, com base na Lei, a atual situação “não impede, nem pode interferir” com o “regular funcionamento dos órgãos autárquicos”, mas coloca uma “maior exigência no seu funcionamento democrático e preparação atempada”.
No comunicado, os comunistas deixaram “uma palavra de valorização e tranquilidade aos trabalhadores da autarquia”, reiterando que os recentes acontecimentos “não implicam, nem podem servir de justificação, para qualquer alteração das [suas] condições”.
“Independentemente do curso das investigações, a presente situação não pode de modo algum servir de pretexto para a maioria PS na Câmara de Sines adiar mais ou continuar a falhar com a resposta às necessidades da população e dos trabalhadores da autarquia”, defenderam.
Quanto aos investimentos em curso e previstos para o concelho de Sines, “que de acordo com as informações vindas a público estão no centro do processo judicial”, o PCP reforçou que “sempre assumiu uma posição clara, muitas vezes isolado, de que estes devem em primeiro lugar servir para o desenvolvimento do país e do concelho”.