Contrato de exploração de metais na Lagoa Salgada no litoral alentejano assinado

O contrato de concessão para exploração de metais na Mina da Lagoa Salgada, nos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal, foi assinado em outubro com a empresa Redcorp, divulgou a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

O contrato de concessão, publicado na página da internet da DGEG e consultado hoje pela agência Lusa, foi assinado a 28 de outubro entre o Estado português, através da Direção-Geral de Energia e Geologia, e a Redcorp, empreendimentos mineiros, Lda.

Em 28 de outubro foram assinados nove contratos, cinco para exploração mineira e quatro de prospeção e pesquisa em várias zonas do país.

A Redcorp, empresa sediada em Braga, tem um consórcio com a EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro, tendo sido atribuída a esta sociedade a concessão de exploração de depósitos minerais metálicos de cobre, chumbo, zinco e metais associados, em regime de exclusividade.

A área de concessão de exploração na denominada zona mineira de Lagoa Salgada abrange uma área de cerca de 13.333,9 hectares.

O contrato agora assinado tem um período de vigência de 20 anos, podendo ser prorrogado uma ou duas vezes, por ciclos de 15 anos cada.

Estabelece ainda que a empresa tem um prazo máximo de dois anos para elaborar e apresentar o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e elaborar o Estudo de Viabilidade Técnico-Económica de Exploração.

Após a apresentação do EIA tem dois anos para obter a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável ou favorável condicionada.

Mediante aprovação da Direção-Geral de Energia e Geologia pode ainda executar sondagens na área de concessão e/ou outros trabalhos ou estudos complementares que visem contribuir para melhorar o conhecimento dos depósitos minerais, e instalar uma Unidade Experimental Minero-Metalúrgica.

O contrato indica que a Redcorp tem um prazo máximo de nove anos para iniciar a exploração, em conformidade com o Plano de Lavra e o EIA aprovados, instalar uma unidade de tratamento e beneficiação (lavaria) e obter o respetivo licenciamento para produção de concentrados de zinco, chumbo, cobre e metais associados.

Define também que a empresa deve localizar a sua sede num dos municípios da área de concessão, antes do início da exploração, e, no âmbito da responsabilidade social, obriga-se a trabalhar em conjunto com as câmaras de Grândola e Alcácer do Sal na elaboração de um plano de partilha de benefícios sociais e ambientais dos municípios e populações vizinhas à área da concessão.

Prevê igualmente que a sociedade deve, sempre que possível, recorrer a mão-de-obra local e regional, estabelecendo acordos de formação com as instituições académicas e de formação profissional regionais.

A sociedade tem de pagar à DGEG um valor de 250 mil euros como prémio pela atribuição da concessão e tem como encargo de exploração a obrigação de pagar anualmente uma percentagem, no minímo de 3% sobre o Valor à Boca da Mina dos produtos minérios e os concentrados expedidos ou utilizados.

Deste encargo, dois terços são pagos à DGEG e um terço são pagos aos municípios de Grândola e Alcácer do Sal.

A consulta pública para a atribuição da concessão mineira da Lagoa Salgada decorreu até 01 de novembro e recebeu 11 participações no portal “Participa”.