Detetadas 48 infrações em operação de fiscalização a cidadãos estrangeiros em Vila Nova de Milfontes

A Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR elaborou, na quinta-feira, 48 autos de contraordenação durante uma ação de fiscalização a cidadãos estrangeiros em Vila Nova de Milfontes, no concelho de Odemira.

Num comunicado, a UCCF explicou que a ação, realizada pelos elementos do Núcleo de Fiscalização Territorial de Imigração (NFTI) de Portimão, visou o controlo de cidadãos em território nacional, com o objetivo de incrementar a fiscalização documental a cidadãos estrangeiros em Portugal.

A operação realizou-se no âmbito das “recentes alterações das condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português, constantes no Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho, o qual procede à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse”, indicou.

Da ação, resultou a fiscalização de 224 cidadãos estrangeiros e a elaboração de 48 autos de contraordenação por falta de comunicação de entrada em território nacional, após o período de três dias úteis, tendo sido ainda elaboradas duas notificações para abandono voluntário do país.

A operação contou com o reforço de militares do Comando Territorial de Beja e a colaboração da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA).