ENTREVISTA| Álvaro Beijinha, presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém

*No início de mais um mandato, o presidente da Câmara de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, fala nas prioridades, projetos previstos, a aposta na requalificação dos parques empresariais do concelho e na regeneração do território.

Estamos no início de mais um mandato. Quais são as principais prioridades?

É um projeto de continuidade e direi que a prioridade é dar continuidade ao que temos feito nos últimos anos, com fortes investimentos nas várias áreas, sendo certo que definimos cinco linhas de ação. Uma primeira que tem a ver com a aposta no desenvolvimento económico e no emprego que é sempre algo que nos preocupa. A câmara não tem no seu âmbito de competências legais, nem pelo Orçamento, consegue definir as politicas de criação de emprego no município, isso caberá ao Governo, mas em todo o caso podemos ter um papel ativo e é isso que temos feito com a dinamização dos nossos parques empresariais. Dou a título de exemplo, a requalificação do Parque Empresarial de Vila Nova de Santo André, cuja obra está apenas dependente do visto do Tribunal de Contas (TC). Estamos a falar de um investimento de cerca de 2,4 milhões de euros que vai permitir, por um lado, a requalificação e também a própria expansão da zona infraestruturada. Por outro lado, temos vindo a tentar atrair cada vez mais pessoas para o nosso município, nomeadamente através da promoção do nosso território, o que tem tido como consequência cada vez mais investimentos na área do turismo. Na pré-pandemia tínhamos tido um crescimento de 122% em termos de dormidas turísticas em 4 anos, subimos na oferta 60% em 3 anos e mesmo agora em pandemia, nos últimos quase 2 anos, têm sido muitos os investimentos no nosso concelho nesta área: projetos já construídos, outros em construção, outros ainda em fase de licenciamento e manifestações de interesse. A promoção do município faz-se de diversas formas, temos apostado muito na marca ‘Município de Santiago do Cacem, Terra Única’ , temos apostado muito também em eventos desportivos que são formas de, por um lado, promover o município e, por outro lado, trazer grande eventos, se forem internacionais ainda melhor, na época baixa. Dou o exemplo mais recente do Campeonato do Mundo de Moto Enduro, em outubro, que encheu a hotelaria e a restauração. A segunda prioridade tem a ver com o desenvolvimento urbano e sustentável que queremos que seja cada vez mais atrativo e isso passa pela regeneração das nossas cidades, vilas e aldeias. Os exemplos que temos feito recentemente com a requalificação dos centros históricos de Cercal do Alentejo, de Alvalade e até de Santiago do Cacém, há uns anos atrás, assim como a requalificação de toda a zona envolvente ao Mercado Municipal, importantíssima para a dinâmica que é uma zona de excelência do comércio e serviços, e também a requalificação dos bairros, nomeadamente o Bairro das Flores e do Pinhal. Agora estamos com processos em curso para a requalificação do Bairro dos Serrotes, em Santo André, cujo concurso público ficou deserto e por isso vamos voltar a lançar novo concurso e temos ainda prevista a requalificação do Jardim Municipal e de toda a zona envolvente à Câmara Municipal. Por isso regenerar é uma linha prioritária e vamos aproveitar ao máximo as oportunidades em termos de financiamentos comunitários. Até ao final do ano passado, a Câmara de Santiago do Cacém, foi aquela que teve a maior taxa de execução, em termos de investimento no âmbito dos planos estratégicos de desenvolvimento urbano, ou seja regeneração urbana. Estávamos em terceiro a nível nacional o que demonstra a nossa capacidade de planear, desenvolver projeto, lançar e executar a obra. Se formos ver, todas as grandes obras que tínhamos foram concluídas antes do final de mandato, ou seja não andámos à pressa a concluir obras em cima das eleições e esse trabalho de planeamento já está em curso e vem do mandato anterior. O Bairro dos Serrotes é um exemplo daquilo que não gostamos que aconteça, ou seja o concurso ficou deserto e isso tem sido um problema que é nacional, uma vez que cada vez mais as empresas têm dificuldade em concorrer aos concursos devido à falta de mão-de-obra. Depois, uma terceira área que consideramos prioritária tem a ver com o investimento no desenvolvimento e coesão social, ou seja investir na educação, no desporto, na cultura, no apoio aos mais necessitados e idosos e também uma forte componente de envolvimento dos jovens. Na pratica é também aquilo que temos feito, investimentos nos equipamentos educativos. Requalificamos nos últimos anos as três escolas que são da nossa responsabilidade em Vila Nova de Santo André, a escola de Ermidas-Sado, com requalificações profundas, num investimento de cerca de 4 milhões de euros, e fizemo-lo em cerca de 4 anos. Depois, fortes investimentos nas escolas rurais, que foram dotadas com climatização, quadros interativos em todas as salas do 1.º ciclo, computadores com ligação à internet em todas as salas do pré-escolar, que não é uma responsabilidade nossa, fortes investimentos nos transportes escolares, não havendo um único aluno que não possa comer nas nossas escolas e a assunção que fizemos dos transportes escolares no secundário. Vamos agora, fruto deste processo de transferência de competências, que temos sido frontalmente contra, mas que nos vai ser imposto no início de abril do próximo ano, em que vamos receber por exemplo a ESPAM, em Vila Nova de Santo André. Sabemos que necessita há muitos anos de um forte investimento e vai passar agora a ‘batata quente’ para a câmara, seguramente sem os recursos necessários para se fazer a obra e a câmara fica agora com essa responsabilidade. As pessoas têm de perceber que o dinheiro não estica e a câmara vai ter de retirar muito daquilo que hoje faz para poder resolver aquele problema. Isto é retirar a capacidade financeira às autarquias, vamos ter de gerir os recursos humanos que hoje não estão na nossa gestão que são os funcionários do 1.º, 2.º e 3.º ciclos e do secundário, quando hoje só temos o pré-escolar, assim como a gestão de todas as escolas. A educação não deixará de ser a nossa prioridade, mas adivinham-se tempos muito difíceis. Depois na cultura temos já em curso duas empreitadas, a requalificação do cineteatro Ermidas, que está dependente apenas do visto do Tribunal de Contas e a do antigo cinema de Alvalade, cuja empreitada já está em curso. Temos também como objetivo construir um Espaço Multiusos em Cercal do Alentejo e temos também no nosso programa um eventual Centro Cultural em Santo André. Este projeto dependerá de financiamento comunitário, ou seja a câmara não terá condições financeiras para avançar para o projeto, se não tiver garantido o financiamento comunitário na ordem dos 85%. É certo que em Vila Nova de Santo André há um espaço, que é o auditório da ESPAM, mas tendo em conta a dinâmica da freguesia e, em particular, da cidade será necessário encontrar um outro espaço, mas só será possível se houver financiamento comunitário porque estamos a falar de um investimento nunca menos do que 3 a 3,5 milhões de euros.

E isto é válido também para o Espaço Multiusos para Cercal do Alentejo?

Direi que se calhar não. Temos procurado ter uma política de combate às assimetrias e o Cercal não tem espaço, ao contrario de Santo André que já tem o auditório da ESPAM. Por isso, consideramos que o [projeto] para o Cercal é prioritário porque efetivamente não tem espaço alternativo, mesmo em termos de equipamentos diversos, consideramos que, por uma questão de equilíbrio, que é necessário um espaço cultural/multiusos em Cercal do Alentejo. Ainda estamos a trabalhar na conceção do projeto e estamos a admitir mais do que uma hipótese, construir algo de raiz ou adaptar a algo já existente. Não temos ainda nada definido até porque um dos espaços não é propriedade do município e se chegarmos a entendimento com o proprietário admitimos aproveitar o espaço existente para perpetuar a memória do espaço que já existe. Na área social, temos sido um agente ativo em parceria com as IPSS locais e estamos a aguardar duas candidaturas efetuadas, uma pela Misericórdia [de Santiago do Cacém] para o Lar em Vila Nova de Santo André, e outra da Casa do Povo de Cercal do Alentejo para um Lar em Cercal do Alentejo. Tanto num caso como no outro os terrenos foram disponibilizados pelo município e se os projetos forem para a frente iremos comparticipar a parte não financiada.

Quanto ao Parque Empresarial de Vila Nova de Santo André está previsto ainda avançar este ano?

Admito que talvez a obra só possa arrancar no início do próximo ano tendo em conta o visto do Tribunal de Contas e a consignação da obra. Já agora dizer que neste momento estamos num processo de negociação já muito avançado para adquirir um terreno de 09 hectares em Santiago do Cacém para ampliação do Parque Empresarial de Santiago do Cacém. Já chegamos a acordo quanto ao valor do terreno, deixamos dotação orçamental para o próximo ano, e se tudo correr bem iremos adquirir o terreno sendo esta uma possibilidade de expandir este parque que, neste momento, está esgotado. Temos também a perspetiva de que o novo Quadro Comunitário vai trazer oportunidades de financiamento nesta área e é também nossa intenção requalificar o Parque Empresarial de Vale de Água, cujas infraestruturas nunca foram concluídas e admitimos, eventualmente, em Alvalade, se houver dinheiro para tudo, infraestruturando um terreno que está dentro da Zona Industrial. No entanto, a prioridade é o parque de Santiago do Cacém porque sentimos muita procura e perspetiva-se, com estes fortes investimentos que vêem para a região, nomeadamente para a Plataforma Industrial de Sines que muitas empresas que prestam serviços às grande empresas se queiram fixar tanto em Santiago do Cacém, como em Santo André.

E esta ampliação do Parque Empresarial vai permitir construir quantos lotes?

Há um estudo feito há uns anos atrás que aponta para 50 a 70 lotes, dependendo da área dos lotes. A expansão é para a zona norte do atual parque.

Em relação à obra de requalificação do Jardim Municipal qual o investimento e o que está previsto ?

Estamos a falar de um investimento de 1,6 milhões de euros. Em termos de desenho, o jardim não vai ser alterado e tudo o que respeita a arquitetura paisagística não sofrerá grandes alterações, mas vamos mexer no piso que está em muito mau estado. Vamos também ter necessidade de abater uma árvore, de acordo com um estudo do Instituto de Agronomia, vamos criar um quiosque e fazer intervenções nas casas de banho junto ao Museu. Vamos acabar com a rua entre o jardim e o Museu, passando a ser uma ligação direta, e vamos intervir em todas as ruas envolventes, entre o edifício do Museu e da Câmara, dando mobilidade às pessoas. Será uma solução parecida à zona do Mercado. E também mobiliário novo, desde os bancos à iluminação pública. O concurso público será lançado em janeiro.

E em relação às competências para as juntas de freguesias?

As competências que transferimos para as freguesias são fruto dos contratos interadministrativos. O que a lei agora vem determinar é que estes contratos ficam sem efeito, é certo que permite a prorrogação dos mesmos até haver uma nova negociação e uma vez concluída essas competências passam a definitivo. Nessa altura, a câmara deixa de receber o dinheiro de transferência do Orçamento de Estado (OE) para o município e passa a ser diretamente da DGAL para as freguesias. Esse é um processo de negociação que vamos agora iniciar do, com base naquilo que tem sido a prática de negociação com as juntas de freguesia, não antevejo grandes alterações sobre o modelo que temos que tem funcionado, com uma cooperação muito estreita. Muitas vezes são competências da câmara, mas a junta é parte ativa e outras vezes é ao contrário. Por isso mais do que estarmos aqui com normas muito rígidas, temos uma visão de cooperação, a trabalhar de forma muito estreita e penso que tem funcionado muito bem.

Sobre a Estratégia Local de Habitação. Qual é o ponto de situação?

O processo está em curso, já temos a caracterização, envolvemos as juntas de freguesia, as IPSS, temos o retrato do concelho e estamos numa fase de elaboração. Vamos solicitar uma reunião ao IHRU para breve para apresentar o que já temos e acredito que na Assembleia Municipal de fevereiro podemos aprovar a estratégia.

O projeto da central para São Domingos e Vale de Agua foi reformulado e aguarda parecer da APA . Como vê esta situação?

A questão das alterações climáticas é uma das nossas prioridades e temos de ter consciência que o Mundo está a sofrer com as alterações climáticas e há que fazer alguma coisa. Estes projetos, como já referi, têm um impacto fundamentalmente visual. Do ponto de vista daquilo que tem sido algumas correntes de que ambientalmente é nocivo, de tudo aquilo que tenho ouvido, não me parece. Tanto no projeto de Vale de Água como no de Cercal, aquilo que foi o nosso parecer apontava para o cumprimento de um conjunto de premissas, nomeadamente a questão do afastamento da central às localidades, as cortinas arbóreas para diminuir o impacto visual, a questão de não abater azinheiras e sobreiros, a questão relacionada com a manutenção de atividades cinegéticas.
Neste caso de São Domingos e Vale de Água recordo que o processo nunca entrou na câmara e daquilo que é uma primeira análise esta reformulação do projeto vai ao encontro daquilo que a câmara colocou. Por outro lado, é bom que as pessoas percebam que alguns projetos que estão a procurar Santiago do Cacém para instalar centrais solares estão relacionados com os projetos que estão previstos para Sines, nomeadamente o Data Centre e o hidrogénio e que sem painéis solares estes projetos não vão para Sines. Obviamente Sines é um concelho mais pequeno, estão também previstos para aquele concelho instalações de painéis, mas Santiago como é um concelho maior tem tido esta procura. Por principio, não sou contra os painéis solares, mas eles têm de estar em algum lado e se assim for obviamente que aquilo que queremos é que que se instalem, cumprindo as premissas que referimos e que, do ponto de vista da economia local, traga benefícios, nomeadamente, contrapartidas para as populações locais. Dos contactos que já houve ambas as empresas manifestaram abertura para isso.
Do ponto de vista da empregabilidade, é certo que na construção vai trazer muito emprego, após a construção não trará muito. Por outro lado, hoje já existem soluções de colocação dos painéis que permitem outras atividades, não só a questão da pastorícia, como hortícolas e soluções cinegéticas que permite a preservação das espécies com projetos pedagógicos e são essas soluções que queremos que sejam implementadas, caso as centrais se instalem no nosso município.

Em termos de associativismo, vai manter os mesmos apoios?

Sim, vamos manter tudo, aliás mesmo em pandemia não fizemos cortes e já decidimos que para o ano vai ser igual, independentemente, do que a pandemia possa trazer. Relativamente aos investimentos de infraestruturas mantemos essa linha e deixámos já para o ano alguns projetos.
Ao nível do desporto, queremos cada vez mais associar Santiago do Cacém aos desportos motorizados, em particular, à questão do enduro. Conseguimos ter aqui um Campeonato do Mundo que é algo extraordinário, e a este nível temos sido procurados por equipas internacionais como a KTM que veio aqui preparar-se para o deserto do Dakar. Segundo os entendidos, temos aqui condições naturais que nos diferenciam dos outros, que é a areia e, nesse sentido, estamos a trabalhar com a MotoSport num projeto que eles idealizaram, já algum tempo atrás, para criar aqui um Centro de Alto Rendimento para Desportos Motorizados, desde o enduro ao motocross, com pistas e infraestruturas que permitam, que durante todo o ano, estas grandes equipas possam vir para Santiago do Cacém treinar e utilizar a pista para competição. Este é um projeto que não sabemos quanto vai custar e se conseguirmos ter financiamento comunitário para um equipamento destes, direi que com toda a certeza avançaremos para ele. Diria que esta é a grande prioridade deste mandato. Estamos a tentar que para o ano possa vir uma outra etapa do Campeonato do Mundo. Neste momento, no calendário atual não tentamos, mas sabemos que houve uma desistência da Suécia apesar de estarmos a concorrer com a Catalunha que não é um adversário fraco.
Consideramos que os grandes eventos desportivos são formas de promover o território. Não vamos descuidar das outras áreas, continuamos a querer cá os Campeonatos Nacionais de Triatlo, os Campeonatos Nacionais de Orientação, os Trails, tudo aquilo que temos vindo a fazer queremos continuar do, se possível, crescer. Não é por acaso que neste mandato estou com o pelouro do desporto.

Este centro de alto rendimento seria de gestão municipal ?

É uma hipótese. Se for a câmara a construir, a não ser que haja um privado que tenha essa visão e queira fazer esse investimento. Se for de gestão municipal podemos admitir fazer uma cooperação com o clube local que é o MotorSport que obviamente tem uma grande experiência. Hoje em dia se falarmos de surf, falamos da Ericeira e de Peniche, se falarmos em ondas grandes, na Nazaré, se falarmos de canoagem é Montemor-o-Velho e aquilo que gostaria, quando se falasse em desportos motorizados, é que se falasse em Santiago do Cacém.

Disse que já existe terreno municipal idealizado para este centro. Será em Santo André ?

Entre Santiago e Santo André. É no Pinhal do Concelho. Vamos ter que ver questões de ordenamento e avaliar condicionantes do terreno para perceber se é possível aplicar o ‘layot’ já existente e outras condicionantes como linhas de alta tensão. Se não for ali, encontraremos outro.

E no que respeita aos apoios que a câmara dá aos atletas que competem em nome individual?

Vamos manter tudo isso e até temos vindo a crescer, duplicamos a verba no mandato anterior, mesmo no apoio as coletividades culturais e desportivas também temos vindo paulatinamente a aumentar. A questão dos apoios aos equipamentos, como os relvados sintéticos, o apoio que demos ao padel do Clube de Ténis de Santo André, alguns polidesportivos, inclusive já deixamos verba para no próximo orçamento apoiar o polidesportivo de Abela, o apoio ao campo de tiro que é algo que também em sete meses teve um crescimento brutal, já tem 120 federados, temos gente a competir no Campeonato Nacional.
O investimento que foi feito no campo de tiro, foi feito pelo clube e, neste momento, com a infraestrutura atual não conseguem receber campeonatos nacionais, nem internacionais, só regionais e como pretendem fazer mais investimento pediram apoio à câmara e nós já dissemos que vamos apoiar porque é a forma de termos cá campeonatos nacionais e até internacionais. Isso traz gente que vem de fora, promovemos o município uma vez mais e, segundo os entendidos, temos aqui gente que daqui a um ou dois anos pode estar no topo a nível nacional.

• A entrevista foi transmitida na íntegra na emissão da rádio M24, no passado dia 01 de dezembro. Esta quarta-feira (08) será transmitida a entrevista ao presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, a partir das 12:00.