Governo alarga prazo de execução das Agendas Mobilizadoras

O Governo aprovou uma portaria que estabelece a possibilidade de alargamento do prazo máximo de 36 meses para a execução e concretização dos projetos das Agendas para a Inovação Empresarial.

A portaria, assinada pelo ministro da Economia, Pedro Reis, e já publicada em Diário da República, determina que passa a ser possível a prorrogação deste prazo, desde que autorizada pelo IAPMEI, e mediante pedido fundamentado do líder do consórcio.

Esta possibilidade de prorrogação do prazo de execução e concretização dos projetos impactará diretamente todas as agendas mobilizadoras com investimento inferior a 50 milhões de euros.

A alteração não implica, porém, a prorrogação do prazo limite de execução das agendas mobilizadoras de 31 de dezembro de 2025, que se mantém inalterado. Desta forma, fica salvaguardado o calendário de metas definido no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Atendendo ao grau de complexidade destes projetos e ao interesse estratégico na sua realização, afigura-se decisivo permitir o alargamento do prazo para a sua execução sem, contudo, comprometer o calendário de metas definido no PRR”, lê-se na portaria aprovada pelo Governo.