Governo quer reunir com Municípios para discutir alargamento da oferta de terrenos para baixar custos na habitação

O ministro-adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, disse ontem, em Alcácer do Sal, que o Governo quer reunir com a Associação Nacional de Municípios (ANM) para discutir o alargamento da oferta de terrenos para baixar os custos da construção na habitação.

“Mesmo num território como este de Alcácer do Sal há problemas no uso dos solos e hoje sabemos que a habitação está cara porque não está ao alcançe do salário normal de um cidadão”, defendeu o governante.

Por isso, acrescentou, é preciso “fazer baixar os preços da habitação das pessoas normais que vivem do seu salário e querem ter direito a comprar ou arrendar, com rendas acessíveis, uma casa”.
Manuel Castro Almeida intervinha na cerimónia de inauguração da 32.ª edição da PIMEL – Feira do Turismo e das Atividades Económicas que inaugurou, ao final desta sexta-feira, em Alcácer do Sal.

De acordo com o ministro-adjunto, uma das formas para baixar os preços da habitação passa por “alargar a oferta de terrenos próprios para habitação”.

“A forma de baixar o custo dos terrenos é baixar a oferta e, por isso, o Governo está a estudar e vamos apresentar à Associação Nacional de Municípios propostas no sentido de permitir que, em determinadas condições, a especificar na Lei, os municípios possam alargar a oferta de terrenos para construção em face daquilo que hoje existe”, defendeu.

Esta medida, que consta da Estratégia para a Habitação do novo Governo (PSD-CDS/PP) deverá circunscrever-se a quatro segmentos de intervenção: habitação a custos controlados, arrendamento acessível, alojamento temporário e casas de função para professores, forças de segurança e trabalhadores agrícolas, industriais e turísticos.

Assegurando que não se trata de uma medida que permite “construir em todo o lado” e “fazer ilhas urbanas no meio do deserto”, o governante precisou que a intenção “é alargar os perímetros urbanos” de uma forma “totalmente sustentável no plano ambiental”.

Castro Almeida respondia desta forma a uma pretensão do autarca de Alcácer do Sal, Vítor Proença, que durante a cerimónia inaugural da PIMEL alertou para a excessiva burocracia e para os entraves que impedem a prossecução dos projetos e investimentos.

“A burocracia frequentemente estorva o crescimento, estorva o desenvolvimento do eu não defendo a selva, cada um faz o que quer, tem que haver regras e uma das regras da aplicação das regras é o tempo”, considerou.

E admitiu que uma das grandes preocupações do atual Governo na gestão dos Fundos Europeus está relacionado “com o cumprimento destas regras”, tendo em conta que os empresários “olham para os fundos europeus com uma grande desconfiança”.

A este propósito, o ministro-adjunto reforçou a intenção de o Governo reduzir para 60 dias o prazo máximo de resposta às candidaturas aos fundos europeus e “em toda a administração pública”.

“Há uma coisa que garanto que vamos fazer, no fim do ano todas as candidaturas que forem apresentadas aos fundos europeus, nenhuma delas vai ter mais do que 60 dias a ter uma resposta e quando houver um pedido de pagamento nunca terá mais do que 30 dias para ter uma resposta”, afirmou.

No seu discurso, o governante referiu que os Fundos Europeus “não são donativos”, mas sim contratos que “têm de ser pontualmente cumpridos”.

E por isso “é isto que temos de fazer nos fundos europeus e em toda a administração pública”, vincou.

Sobre os problemas relacionados com a seca e o uso da água neste território, o governante concluiu afirmando que é preciso “olhar com atenção para o problema” e garantiu “dar uma ajuda na definição de políticas públicas que ajudem a encontrar soluções”.

O foco da 32.ª PIMEL, este ano dedicada ao tema “50 anos do 25 de Abril”, incide nas atividades desempenhadas por entidades, associações, empresas e artesãos, relacionadas com os produtos endógenos, como o mel, o pinhão, a cortiça, o arroz, o sal, o azeite e o vinho, assim como a doçaria tradicional (conventual) e a gastronomia local.