Juntos Pelo Sudoeste apresenta queixa à Comissão Europeia pelo “caos” no PNSACV
Escrito por Helga Nobre em 22 de Abril, 2021
O Movimento Juntos Pelo Sudoeste apresentou hoje uma queixa formal à Comissão Europeia (CE) “por negligência do Estado Português relativamente ao caos que se vive no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).
Este “território que engloba também o Perímetro de Rega do Mira (PRM), onde a agricultura intensiva, debaixo de plástico ou não, tem avançado de forma absolutamente descontrolada, esgotando a já depauperada reserva da Barragem de Santa Clara, que abastece toda a região”, sublinha.
Em comunicado, o movimento esclarece que esta decisão, tomada no Dia da Terra, se deve “ao facto da instalação de explorações agrícolas não carecer de licenciamento e apenas requerer parecer do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) – que tutela as áreas protegidas – quando implica o acesso a fundos europeus”.
“Numa altura em que Portugal preside, neste primeiro semestre de 2021, à União Europeia e tem na sua visão estratégica para o Plano de Recuperação e Resiliência a necessidade e justa ambição de responder à crise pandémica tendo como princípio o Pacto Ecológico Europeu, a Estratégia de Biodiversidade para 2030, bem como a Estratégia Do Prado ao Prato, esta queixa vem denunciar a hipocrisia e/ou desleixo total dos vários governos quando literalmente abandonam uma das últimas costas selvagens da Europa”, salienta.
No documento, o movimento “acusa as autoridades portuguesas de violação de legislação comunitária ao não imporem avaliações de impacto ambiental às explorações agrícolas que queiram estabelecer-se no PNSACV, área classificada como Rede Natura 2000, assim como também denuncia o incumprimento do direito comunitário pela total ausência de fiscalização da atividade agrícola praticada neste Parque Natural”.
“Entre, pelo menos, os anos de 2011 e 2015 não existiu qualquer tipo de fiscalização sobre a atividade agrícola a acontecer no PNSACV. No presente momento e com exceção dos próprios produtores agrícolas instalados no PRM, nenhuma das entidades públicas com supervisão sobre o PNSACV sabe que fertilizantes e produtos fitofarmacêuticos são usados e em que quantidade, desconhecendo por isso os impactos potenciais no meio ambiente e em particular nas espécies protegidas desta Zona Especial de Conservação”, realça.
Por outro lado, a queixa do Juntos Pelo Sudoeste pretende demonstrar à CE que “o Estado está totalmente consciente de tudo o que se passa no Sudoeste Português, já que foi o próprio que aí realizou uma fiscalização em 2016/2017, cujo relatório” aponta para “muitas deficiências e infrações na ocupação agrícola do PNSACV”, mas foi “aparentemente “metido na gaveta””.
“Com o planeta assolado por uma pandemia causada por um vírus que muitos especialistas associam à destruição persistente dos ecossistemas, é tempo de mudar de paradigma: Portugal não pode continuar neste caminho negligente no que respeita as suas área protegidas e sacrificar um Parque Natural com compromissos ambientais a nível nacional e europeu”, defende.
