Movimento Juntos pelo Cercal contesta prospeção e pesquisa mineira no Litoral Alentejano

O movimento “Juntos Pelo Cercal” (JPC) contestou hoje a prospeção e pesquisa mineira nos concelhos de Sines, Santiago do Cacém e Odemira, alertando para “o risco ambiental, social e cultural” neste território do litoral alentejano.

Num comunicado enviado à rádio M24, o movimento disse ser “essencial transitar para energias renováveis e descarbonizar o sistema energético Europeu, desde que estas políticas não prejudiquem a qualidade de vida dos cidadãos”.

O pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de cobre, chumbo, zinco, ouro, prata e metais na área designada “Cercal” foi apresentado pela empresa Emisurmin Lda à Direção-Geral de Energia e Geologia.

A consulta pública do projeto, que abrange cerca de 164,1 quilómetros quadrados nos concelhos de Sines, Santiago do Cacém e Odemira, no litoral alentejano, decorreu até 20 de maio.

No entender do movimento, “o pedido de prospeção e pesquisa está em clara sobreposição com a Zona Especial de Conservação da Costa Sudoeste da Rede Natura 2000, além de áreas REN [Reserva Ecológica Nacional] e áreas de património arqueológico, histórico e natural, como é o caso do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina”.

“Considerando os investimentos previstos num futuro próximo, designadamente o complexo de Sines, o Porto de Sines e a sua possível extensão, os inúmeros projetos de centrais solares e eólicas e demais intervenções ligadas a projetos associados, a prospeção, pesquisa e eventual exploração mineira configura uma pressão extrema sobre este território, criando, um efeito cumulativo de degradação ambiental “, lê-se no comunicado.

Para o JPC, “ao não avaliar a situação de sobreposição de diversas atividades nefastas para a região, com um enquadramento e métodos cientificamente mais fidedignos à realidade ecológica, está a criar-se uma ilusão de segurança, um falso paradigma de verificação de risco ambiental, um falso discurso de progresso humanitário e uma realidade que não é aquela que é desejável pelos residentes locais”.

No projeto, colocado em discussão pública, o grupo de cidadãos disse ter identificado “insuficiência de informações concretas e relevantes no contexto local e regional” que não permitiram “uma participação informada” e considerou que “a probabilidade da prospeção ser bem-sucedida é muito baixa, dado que a região já tem sido alvo de exploração, sem resultados, desde os anos 60”.

Alertou ainda para “o risco ambiental, social e cultural que existe quando uma área de 3.161 km2 dos distritos de Beja e Setúbal (cerca de 20,6% do território destas regiões) é destinada à atividade mineira”, de entre “concessões mineiras, áreas concedidas para prospeção e pedidos em processo”.

No comunicado, o movimento recomendou que sejam respeitadas as bases da economia circular sempre que se aposta na pesquisa e desenvolvimento da “mineração urbana”, isto é, na recuperação de materiais de resíduos eletrónicos, a criação de comissões de acompanhamento e de avaliação de impacto ambiental para pedidos de prospeção, mas também para os projetos de pesquisa e prospeção.

Defendeu ainda a criação de mecanismos financeiros para as comunidades, visando a melhoria das condições ambientais e dos cuidados de saúde, geridos pelos municípios e não por privados, canais de comunicação com as populações sujeitas a projetos que de uma forma ou outra possam exercer pressão sobre o seu território, através de sessões públicas de esclarecimento.

E exigiu a suspensão imediata do pedido de prospeção e pesquisa “MNPPP547- Cercal”, justificada “pela ausência de informação crucial para a sua análise”.