Movimento repudia parecer favorável da Central Solar de Cercal do Alentejo e prepara batalha judicial

O movimento “Juntos pelo Cercal do Alentejo” repudiou a Declaração de Impacto Ambiental favorável, embora condicionada, ao projeto da central solar prevista para aquela freguesia e anunciou que está a preparar uma “batalha judicial”.

O projeto para a Central Fotovoltaica de Cercal do Alentejo, promovido pela empresa Cercal Power, S.A. do grupo alemão Aquila Capital, foi aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no passado dia 29 de Julho, mas com condicionantes.

Em comunicado, o movimento avançou que “irá recorrer a todos os meios legais para impedir” a concretização de um projeto que, no seu entender, “irá destruir 816 hectares de terrenos agrícolas férteis do concelho de Santiago do Cacém (a que se juntarão brevemente 1200 hectares de freguesias limítrofes) e colocará em risco atividades económicas cruciais ao desenvolvimento da região, como o turismo, a agricultura e os serviços de ecossistema”.

O projeto, que prevê a instalação de 553.800 painéis fotovoltaicos, representa um investimento global previsto de 164,2 milhões de euros.

O movimento critica o facto de o projeto ter sido aprovado “com o fundamento de que se enquadra no cumprimento das principais linhas de orientação do Governo relativas ao reforço das energias renováveis, garantindo o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal no contexto das politicas europeias de combate às alterações climáticas”. 

Por isso, “não aceita que a freguesia do Cercal seja sacrificada em nome de uma opção politica do Governo, que é no mínimo discutível, sem que a população tenha sido ouvida em tempo útil sobre uma decisão que afetará o seu futuro e o futuro das próximas gerações”, acrescentou.

A favor “de uma verdadeira democracia energética e um programa energético socialmente justo e ambientalmente sustentável”, o grupo “Juntos pelo Cercal do Alentejo” defende “um sistema energético que funcione no interesse público, e em que o motivo do lucro não se sobreponha a objetivos sociais e ambientais”.

Defende ainda “uma transição para sistemas locais de energias renováveis – solar urbano, comunidades de energia, autoconsumo – onde a conversão de energia contribui para comunidades saudáveis e prósperas, o que não é o caso do projeto aprovado pela APA”.

No comunicado, o movimento dá conta da realização de duas reuniões sobre o projeto da central fotovoltaica, a primeira já esta quinta-feira, através da plataforma ‘Zoom’, às 19:30, e a outra em 14 de agosto, no Largo dos Caeiros, em Cercal do Alentejo, às 18:00.

“Paralelamente, está a decorrer um ‘crowdfunding’ para recolha dos fundos necessários aos custos associados à defesa desta causa”, indica ainda o movimento.