Novo executivo de Sines já tem competências atribuídas
Escrito por Helga Nobre em 26 de Outubro, 2021
A Câmara Municipal de Sines, reunida no dia 13 de outubro, aprovou as competências próprias e do órgão autárquico que o presidente da Câmara irá exercer diretamente no atual mandato.
Nessa reunião, foi ainda fixado em três o número de vereadores com exercício de funções a tempo inteiro (Fernando Ramos, Filipa Faria e José Manuel Arsénio) e nomeado o vice-presidente (Fernando Ramos).
Em despacho datado de 20 de outubro de 2021, o presidente da Câmara (PS) reservou para si e distribuiu os pelouros pelos vereadores a tempo inteiro, tendo assumido o Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação e o Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal.
No âmbito da Divisão de Administração e Finanças, o presidente da Câmara ficou responsável pelas áreas da “Gestão financeira”, da “Gestão dos sistemas e tecnologias de informação”, do “Atendimento multicanal” e da “Gestão documental”. No âmbito da Divisão Jurídica, Fiscalização e Ambiente, a área do acompanhamento dos processos que decorram sob a via contenciosa e todos os demais mandatos forenses
No âmbito da Divisão de Obras Municipais, as áreas dos “Projetos subjacentes a investimentos”, das “Empreitadas de obras públicas” e da “Coordenação e controlo das operações”. No âmbito da Divisão de Desenvolvimento Local, a área da “Cultura e património cultural”. A Divisão de Planeamento e Gestão Estratégica e respetiva Unidade de Gestão e Comunicação Estratégica, bem como o respetivo serviço de Gestão e Organização de Eventos. O Serviço de Gestão de Espaços Públicos e Jardins
O vice-presidente, Fernando Ramos (PS) ficou responsável pelas as áreas da “Contabilidade”, da “Gestão de tesouraria”, da “Contratação pública”, da “Gestão de stocks” e da “Gestão de recursos humanos”, a Divisão de Desenvolvimento Social, bem como a Unidade de Educação e Juventude nela integrada.
No âmbito da Divisão de Desenvolvimento Local, a área do “Desporto”, o Serviço de Gestão de Equipamentos Desportivos e o Serviço de Desenvolvimento Desportivo. No âmbito da Unidade de Atendimento e Gestão Documental, integrada na Divisão de Administração e Finanças, a área da “Gestão comercial e processual” e a Unidade de Serviços Urbanos.
A vereadora Filipa Faria (PS) ficou com a área da “Gestão patrimonial”, a Divisão Jurídica, Fiscalização e Ambiente, com exclusão da área do acompanhamento dos processos que decorram sob a via contenciosa. No âmbito da Divisão de Obras Municipais, a área do “Cadastro, topografia e desenho”, a Divisão de Ordenamento do Território e, no âmbito da Divisão de Desenvolvimento Local, a área da “Promoção territorial e turismo”.
Ao vereador José Manuel Arsénio (PS) foi atribuído o Serviço de Equipamentos e Manutenção e o Serviço de Infraestruturas Elétricas, Telecomunicações e Gás e o Gabinete de Proteção Civil. No âmbito da Divisão de Administração e Finanças, na área da “Contratação pública” os procedimentos até ao valor de 20.000 euros.
Os vereadores António Braz (MAISines), Gonçalo Naves (MAISines) e Jaime Cáceres (CDU) não têm competências delegadas ou subdelegadas.
