Nuno Mascarenhas suspeito de favorecimentos a empresa Start Campus

A detenção do presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, na terça-feira, no âmbito da ‘Operação Influencer’, diz respeito a alegados favorecimentos no licenciamento urbanístico do megacentro de dados que a empresa Start Campus está a desenvolver no concelho de Sines, segundo o Ministério Público.

De acordo com o despacho de indiciação, que a rádio M24 teve acesso, em conjunto com Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, administradores da Start Campus, e Diogo Lacerda Machado, o presidente da Câmara Municipal de Sines (CMS), Nuno Mascarenhas, determinou a diversos funcionários da autarquia a adequarem os procedimentos administrativos envolvendo a Start Campus ao plano que previamente os quatro delinearam, desde logo maior celeridade ao processo.

A investigação refere que o autarca violou as normas de apreciação de procedimentos administrativos que bem conhecia e estava obrigado a respeitar.

“Aproveitando-se das funções exercidas como Presidente da CMS, efetivou tal pressão sobre as pessoas e entidades que, na sua dependência, exerciam competências em matéria de ordenamento do território, designadamente as vereadora Filipa Faria e a chefe de Divisão, Maria de Fátima Matos”.

Segundo os procuradores, no desenvolvimento dos procedimentos urbanísticos, relativos ao Plano de Urbanismo da Zona Industrial e Logística de Sines (PUZILS), os detidos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves intercederam junto de Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária, para pressionar Nuno Mascarenhas a fim de este “conferir andamento célere e favorável, ainda que ilícito, às diversas pretensões em curso na câmara relativas aos interesses da Start Campus”.

Esta pressão devia-se a “vicissitudes e delongas desfavoráveis aos interesses da Start Campus”, referem.

Segundo o Ministério Público, “desde o início do projeto e com maior incidência a partir de 2022 — designadamente após a dispensa de AIA [Avaliação de Impacto Ambiental] do “NEST”, os arguidos Afonso Salema, Rui Oliveira Neves e Diogo Lacerda Machado, com o apoio de Vítor Escária, contactaram reiteradamente Nuno Mascarenhas e pressionaram-no no sentido de este conferir andamento célere e favorável, ainda que ilícito, às diversas pretensões em curso na Câmara Municipal de Sines, relativas aos interesses” da empresa Start Campus.  

Em troca, referem os procuradores, o autarca terá pedido diversos apoios com o objetivo de “alcançar proveitos económicos indevidos para entidades, eventos e projetos sociais da Câmara a que presidia e, consequentemente, vantagens para si (enquanto autarca)”.

As vantagens solicitadas pelo arguido Nuno Mascarenhas e aceites pelos arguidos Diogo Lacerda Machado, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves “consistiram na entrega de uma quantia de cinco mil euros à CMS a título de patrocínio da Start Campus ao Festival Músicas do Mundo, em Sines, e a entrega de uma quantia de valor não apurado, mas necessariamente não meramente simbólica e superior a cem euros, às equipas de futebol jovem do Clube de Futebol Vasco da Gama de Sines”, refere o despacho.

O presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, que foi ouvido esta quinta-feira, está indiciado de dois crimes, um de corrupção passiva e outro de prevaricação.

Esta sexta-feira, o advogado do administrador da Start Campus, Afonso Salema, anunciou que este vai renunciar ao cargo na empresa após ser sujeito a interrogatório judicial.