Porto de Sines decide suspender tarifa cobrada às empresas de transporte ferroviário em 2024

O Porto de Sines decidiu suspender a tarifa cobrada às empresas de transporte ferroviário de mercadorias, em 2024, alegando que a medida tem impactos nas empresas importadoras e exportadoras que utilizam este corredor logístico.

Numa resposta enviada por escrito à agência Lusa, a Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) explicou que na base da decisão de suspender o procedimento no próximo ano está “a instabilidade e retração” dos mercados mundiais.

“Constatou-se que o ano 2023 tem sido um ano particularmente difícil para as empresas importadoras e exportadoras dada a instabilidade e retração que se vive nos mercados mundiais”, justificou.

Segundo a autoridade portuária, “esta medida de apoio impacta quase diretamente nas empresas importadoras e exportadoras que utilizam o corredor logístico de Sines”, sendo “este universo de empresas que justificam a suspensão da prestação. Este encargo seria sempre repercutido nos donos das cargas”.

Ainda de acordo com a APS, a existência de “sinais” que apontam para a possibilidade de se “encontrar uma solução diferente e equilibrada para o problema” dos “gastos operacionais decorrentes do investimento efetuado na ampliação, requalificação e modernização do complexo ferroviário do Porto de Sines”, foi outro dos motivos que levaram à suspensão do tarifário.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) divulgou, na quarta-feira, que a APS anunciou, no passado dia 20 deste mês, a suspensão do procedimento em curso e não aplicar qualquer prestação pela utilização do complexo ferroviário do Porto de Sines em 2024.

A administração portuária referiu que a decisão permite dar “um contributo para que as empresas exportadoras e importadoras que utilizam o corredor logístico de Sines possam ultrapassar este período de maior exigência”, revelou a AMT.

Segundo a AMT, que registou de forma “muito positiva” a suspensão da medida, a APS decidiu igualmente restituir os montantes cobrados aos operadores ferroviários de mercadorias no corrente ano de 2023.

A tarifa de 158 euros que era cobrada às empresas, desde o início do ano, pela entrada de cada comboio no terminal ferroviário do Porto de Sines, foi suspensa, no passado mês de maio, pela AMT.

Segundo a AMT, apesar de legítima, “não foi cabalmente demonstrada a conformidade técnica e legal do valor da referida tarifa, resultando que a mesma não é proporcional, por se afigurar não existir uma relação direta entre a utilização e os custos associados”.

APEF congratula-se com decisão do Porto de Sines

A Associação Portuguesa das Empresas Ferroviárias (APEF) já se congratulou com a decisão da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, de suspender a aplicação de uma tarifa de acesso à entrada do terminal ferroviário do porto de Sines.

Num comunicado, a associação defendeu que a aplicação desta tarifa “iria causar distorções no mercado e discriminação negativa, sobretudo em relação a um modo de transporte mais sustentável, com os operadores ferroviários a serem penalizados comparativamente com os operadores rodoviários que todos os dias acedem ao porto de Sines”.

“Os operadores ferroviários nunca estiveram contra o pagamento de um valor por um serviço prestado, desde que este seja justificado e aplicado de forma equivalente ao modo rodoviário. Neste caso, apenas a ferrovia seria penalizada, algo que vai contra tudo aquilo que tem vindo a ser defendido pela tutela e pela Comissão Europeia”, sustentou.

Segundo Miguel Rebelo de Sousa, diretor executivo da APEF, citado na mesma nota, “a aplicação desta taxa não era coerente com os objetivos estabelecidos para a descarbonização do setor e as políticas definidas pela Comissão Europeia para a intermodalidade e transição modal”.

“Felizmente, o porto de Sines decidiu não avançar com esta medida, contribuindo desta forma para a competitividade da ferrovia e do corredor logístico de Sines”, realçou

Por outro lado, acrescentou, os associados da APEF “foram informados que os valores que lhes foram cobrados durante o ano de 2023 serão restituídos, uma decisão muito positiva e séria por parte APS”.

“A APEF sempre privilegiou o diálogo e a troca de ideias com todos os stakeholders do setor, e espera no futuro continuar nesta dinâmica em prol e benefício da ferrovia, da logística e pelo desenvolvimento da economia nacional”, concluiu.