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Presidente da Câmara de Sines e dois administradores da Start Campus detidos

Escrito por em 7 de Novembro, 2023

O presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade “Start Campus” e um advogado/consultor contratado por esta sociedade foram hoje detidos no âmbito de uma investigação em curso sobre projetos relacionados com o hidrogénio.

As detenções foram confirmadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) num comunicado publicado no site, ao final da manhã esta terça-feira, na sequência “dos elementos recolhidos na investigação”.

“E por se verificarem os perigos de fuga, de continuação de atividade criminosa, de perturbação do inquérito e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas”, justificou.

“Em face dos elementos recolhidos na investigação e por se verificarem os perigos de fuga, de continuação de atividade criminosa, de perturbação do inquérito e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas, o Ministério Público emitiu mandados de detenção fora de flagrante delito do chefe de gabinete do Primeiro-Ministro, do Presidente da Câmara Municipal de Sines, de dois administradores da sociedade “Start Campus” e de um advogado/consultor contratado por esta sociedade”, lê-se na nota.

De acordo com a PGR, os detidos vão ser presentes a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação.

O Ministério Público procedeu ainda à constituição como arguidos de outros suspeitos da prática de factos investigados nos autos, designadamente do ministro das Infraestruturas e do presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente.

Segundo a PGR, “em causa poderão estar, designadamente, factos suscetíveis de constituir crimes de prevaricação, de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência”.

“Estão a ser investigados factos relacionados com as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas)” e “um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, apresentado por consórcio que se candidatou ao estatuto de Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu (IPCEI)”, ainda “o projeto de construção de “data center” desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade “Start Campus””.

Foram realizadas sob a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) 17 buscas domiciliárias, cinco buscas em escritório e domicílio de advogado e 20 buscas não domiciliárias, nomeadamente, em espaços utilizados pelo chefe do gabinete do primeiro-ministro, no Ministério do Ambiente e da Ação Climática, no Ministério das Infraestruturas e na Secretaria de Estado da Energia e Clima, na Câmara Municipal de Sines e na sede de outras entidades públicas e de empresas.

As diligências foram ordenadas ou autorizadas pelo Ministério Público e juiz de Instrução Criminal  e estão a ser executadas com o apoio operacional de elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Participam nas buscas 17 magistrados do Ministério Público, três magistrados judiciais, dois representantes da Ordem dos Advogados, cerca de 145 elementos da PSP e nove da AT.


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