ProtegeAlentejo quer impedir Linha de Muito Alta Tensão entre Ferreira e Santiago do Cacém

A Associação ProtegeAlentejo apresentou uma ação em tribunal para impugnar a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da Linha de Muito Alta Tensão referente ao projeto da central fotovoltaica Fernando Pessoa, no concelho de Santiago do Cacém.

Em comunicado, a associação revelou que a ação judicial que visa impugnar a DIA emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente foi entregue, domingo, no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja.

Esta Linha de Muito Alta Tensão (LMAT), que será instalada no eixo Ferreira do Alentejo – Vale Pereiro- Sines, com uma capacidade de 400 Kv , que tem como promotor a Rede Elétrica Nacional (REN), recebeu “declaração de impacte ambiental favorável condicionada”, explicou a porta-voz da associação, Liliana Silva.

“No Estudo de Impacte Ambiental [EIA] desta LMAT está [descrito] que uma das razões de ela ser projetada é para escoar a energia produzida pela central fotovoltaica Fernando Pessoa e, como tal, não poderíamos ficar insensíveis a esta questão”, afirmou.

Até porque, lembrou a porta-voz da ProtegeAlentejo, em dezembro de 2023, a associação avançou com uma outra ação judicial para impugnar a DIA da central fotovoltaica Fernando Pessoa (THSiS), projetada para o concelho de Santiago do Cacém.

Essa ação “continua a decorrer em tribunal e há um outro processo, que foi instruído pelo Ministério Público, que também está a decorrer e ainda nada está decidido”, precisou.

A central, desenvolvida pelo promotor SUNSHINING, SA, “tem uma DIA favorável condicionada, com várias condicionantes que vão condicionar uma eventual linha, por isso não se entende como é que a REN já coloca as coisas como se não houvesse retorno” no projeto, argumentou Liliana Silva.

A LMAT “projetada para o concelho de Ferreira do Alentejo”, no distrito de Beja, atravessa “Figueira dos Cavaleiros, Ferreira do Alentejo e Canhestros” até ao concelho de Santiago do Cacém, passando pelas freguesias de “Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra, São Domingos e Vale de Água, Abela e Ermidas–Sado”, numa extensão de 76 quilómetros.

Além de considerar que o EIA “tem imensas lacunas” e “inúmeras questões que não foram acauteladas”, a responsável denunciou que os proprietários dos terrenos, por onde a LMAT vai passar, estão a ser contactados para eventuais compensações, acusando a REN “de má fé”.

“Estão neste momento já a comunicar com proprietários, muitos deles nem sequer tinham conhecimento que havia este projeto na calha, para os compensarem com valores aleatórios, quando nada ainda está decidido [pelo tribunal]”, criticou.

E acrescentou que o promotor tem apresentado o projeto “como se fosse um dado adquirido” para que “os proprietários julguem que já não podem fazer nada, portanto há má fé nas atitudes tomadas, nomeadamente pela REN”.

No comunicado, a associação criticou também a “completa desconsideração pelo Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional, o modo inadequado como foi anunciada e gerida a consulta pública” e o facto de ter sido “ignorado o direito garantido à propriedade privada, aquando dos trabalhos de campo, durante a preparação do Estudo de Impacto Ambiental”.