Proteger Grândola diz que “decisões negligentes” do município levaram à revisão do PDM

A associação Proteger Grândola defendeu que “a proliferação descontrolada de empreendimentos” naquela faixa litoral, que motivaram alterações ao Plano Diretor Municipal (PDM), são “consequências diretas de decisões negligentes” do atual executivo camarário.

Numa posição publicada na sua página na rede social Facebook, a propósito da atual revisão do PDM de Grândola, a associação de defesa do ambiente acusou o executivo, de maioria comunista, de ser responsável pelas falhas e excessos em todo o processo.

“O excesso de turismo e a proliferação descontrolada de empreendimentos na faixa litoral são consequências diretas de decisões negligentes deste executivo camarário, que falhou, como era sua obrigação, no controlo da intensidade turística do concelho e emitiu licenças além do previsto”, vincou.

Segundo a Proteger Grândola, a Câmara Municipal de Grândola (CMG), liderada por António Figueira Mendes, quer “tentar alterar o PDM para acomodar os excessos por si cometidos”.

“Atualmente existem 15.431 camas, entre efetivas e cativas, ultrapassando o limite estipulado no PDM vigente (14.915 camas)”, mas para “ultrapassar essa irregularidade”, o município “propõe buscar 2.859 camas adicionais nos concelhos vizinhos”, notou.

Com isto, acrescentou a associação, eleva “o limite em 20% para as 17.153 camas, em lugar de o reduzir, como seria natural, devido à diminuição da população no concelho” de Grândola.

“No entanto, nem mesmo este aumento é suficiente para resolver os processos pendentes e os compromissos já assumidos” e, como tal, a câmara “exclui das contagens as 12.106 camas programadas de megaprojetos anteriores ao PROTA [Plano Regional de Ordenamento do Território], que prosseguem sem restrições, mesmo em áreas de elevada pressão turística”, lê-se na mesma publicação.

Para a Proteger Grândola, a proposta de alteração do PDM, cuja consulta pública decorre até 07 de outubro, “não dá resposta aos objetivos enunciados” e abre caminho para “cerca de 30 mil camas turísticas” no concelho de Grândola.

Por isso, a associação quer saber “onde estão os estudos de impacto ambiental e social cumulativos que justificam essas decisões, se existe um estudo sobre o impacto deste crescimento desmesurado nos recursos hídricos freáticos e que medidas de planeamento e infraestrutura estão a ser adotadas para lidar com este aumento.

Num comunicado, tornado público esta segunda-feira, a Câmara de Grândola avançou que, com o novo PDM, prevê reduzir em cerca de 40% o número de camas turísticas, o equivalente a 7.100 camas turísticas projetadas e programadas por executar nas freguesias litorais.

Para o imediato, “com a aplicação do novo PDM, está prevista uma redução de cerca de 3.500 camas” ou seja, “menos 50% das camas que estavam projetadas nos processos pendentes” que deram entrada na câmara, “antes da suspensão parcial do PDM, em 2022, e cujo licenciamento foi travado”, explicou.

No entanto, indicou, “esta redução poderá atingir as 7.100 camas”, em resultado “das conversações desenvolvidas” entre a autarquia e os promotores dos empreendimentos turísticos, “com projetos aprovados há mais de 15 anos”.

De acordo com a autarquia, além de “limitar o surgimento de novos empreendimentos turísticos”, a alteração do PDM visa igualmente “reduzir as áreas de construção nas freguesias litorais e orientar o crescimento para o interior”.

Sobre o acordo intermunicipal, estabelecido com os municípios de Odemira, no distrito de Beja, e Santiago do Cacém, no de Setúbal, que permite aumentar a intensidade turística concelhia de 14.915 para 17.153 camas, esclareceu que se destina “sobretudo para o desenvolvimento das zonas do interior”.