PS/Grândola acusa câmara de violar PDM e não cumprir limites de camas turísticas

O PS de Grândola acusou o executivo camarário de ter violado o Plano Diretor Municipal (PDM), aprovado em 2017, ao perder “o controlo da obrigatoriedade em cumprir os limites de camas turísticas”, com prejuízo para o território.

Em comunicado, a Comissão Política Concelhia de Grândola do PS considerou que “a questão das camas turísticas e da alteração” do PDM de Grândola, atualmente em discussão pública, “tem de ser analisada em toda a sua dimensão”.

Ou seja, devem ser “contabilizadas todas as camas turísticas do concelho: as que dependem do PDM de Grândola e as que se encontram programadas em instrumentos de gestão territorial anteriores à entrada em vigor do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA)”, argumentou.

“Em rigor, o que aconteceu foi que a Câmara Municipal de Grândola deixou de monitorizar os pedidos entrados nos serviços municipais, perdendo controlo sobre a obrigatoriedade em cumprir os limites de camas turísticas. Ou seja, violou o PDM aprovado em 2017”, acusou.

Esta tomada de posição surge depois de a Câmara de Grândola ter divulgado, no início deste mês, que a alteração do PDM “pretende reduzir em cerca de 40 % o número de camas turísticas (as projetadas, bem como as programadas por executar), limitar o surgimento de novos empreendimentos turísticos, reduzir as áreas de construção nas freguesias litorais e orientar o crescimento para o interior”.

No comunicado, os socialistas questionaram se esta alteração do PDM visa a ”mitigação de um problema ou [a] resolução de uma violação grosseira do plano, para evitar processos em tribunal” e defenderam que este instrumento “deveria estar a ser alvo de revisão e não de uma simples alteração”.

Esta decisão “visa apenas acomodar os erros estratégicos que a Câmara de Grândola criou com um claro excesso de licenciamentos turísticos e a aprovação de PIP [Pedido de Informação Prévia] sem critérios”, vincaram.

“Essa situação originou que a CMG e os seus responsáveis violassem, de forma clara, o PDM por si criado”, afirmou a concelhia socialista, acrescentando que “esta alteração, além de não resolver, nem mitigar os problemas, esconde-os atrás de uma matemática batoteira”.

Para os eleitos do PS, a alteração deste instrumento de gestão do território, cuja consulta pública decorre até 14 de outubro, “acomoda as asneiras da execução do PDM de 2017, aumentando o número de camas previstas, mas vai ainda mais além”.

“Persistem 82 pedidos de licenciamento pendentes, cuja apreciação foi suspensa com o início da suspensão do PDM” de Grândola e “consequente alteração, que correspondem, no limite a 6.720 camas”, referem.

“Assim, considerando a nova intensidade máxima turística do concelho, que foi ajustada para
14.294 camas e somarmos as 2.859 provenientes do acordo intermunicipal com [os municípios de] Santiago do Cacém e Odemira”, no distrito de Beja, “a Câmara de Grândola, após a alteração do PDM, terá ao seu dispor 17.153 camas turísticas”, apontaram.

Ainda de acordo com o PS, “se às 17.153 camas do PDM somarmos as 18.821 camas pré-PROTA, teremos quase 36.000 camas turísticas no concelho de Grândola, o que ultrapassa “em muito o número de habitantes, atualmente a rondar os 13.800”, assim como “todos os limites da sustentabilidade”.

“Os grandolenses começam a sentir os efeitos dessa intensidade turística insustentável. A vila começa a transformar-se num dormitório desqualificado – sem serviços de alojamento, com cada vez menos restauração e com o comércio local a abeirar-se de uma crise”, realçou a concelhia socialista.

No entender do PS, o PDM de 2017 “não solucionou nenhum dos problemas estruturais” deste território “e só funcionou como mecanismo de agravamento da especulação na costa atlântica”, e cuja tendência se “agravará”.

Por isso, defendeu que “urge uma avaliação dos impactos acumulados de todos os projetos concretizados, em curso e programados, tendo em vista a avaliação da sustentabilidade ambiental dos recursos naturais, e a definição de uma estratégia de desenvolvimento equilibrado para todo o concelho”.