PSD questiona Câmara de Sines sobre políticas públicas para fixar médicos no concelho

Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Setúbal apresentaram um requerimento na Câmara Municipal de Sines a questionar o executivo de maioria socialista para a existência de um programa que vise a atribuição de profissionais de saúde de forma a fixá-los no concelho.

No requerimento que foi dirigido na passada quarta-feira, 12 de junho, e hoje divulgado, o grupo parlamentar do PSD pergunta se a Câmara Municipal de Sines tem algum programa em curso, ou previsto, que vise a atribuição de casas a profissionais de saúde, que ajude a atrair mais médicos e a fixá-los neste concelho.

No documento, os deputados Bruno Vitorino, Teresa Morais, Sónia dos Reis e Paulo Edson querem ainda saber qual o ponto de situação da obra do Polo de Saúde de Porto Covo e se o município foi o dono da obra.

No requerimento, os deputados eleitos pelo distrito de Setúbal perguntam ao executivo liderado por Nuno Mascarenhas (PS) se a obra está concluída e, em caso afirmativo, porque não está o equipamento em funcionamento.

Os deputados querem ainda saber quando se prevê que o equipamento entre em funcionamento.
O requerimento surge após uma visita dos deputados do PSD eleitos pelo distrito de Setúbal à freguesia de Porto Covo, no concelho de Sines, em que ficou “visível o crescimento urbanístico e populacional que a localidade teve nos últimos anos”.

No entender dos deputados, este crescimento está associado “a uma maior procura turística que já não se verifica somente no verão”, mas que “obriga a que aumentem as respostas ao nível da saúde”.

“Tal resposta só poderá ser eficaz, se existirem melhorias ao nível da qualidade das infraestruturas e do aumento dos recursos humanos”, defendem.

No documento, os deputados referem que “os graves problemas de falta de recursos humanos na área da saúde, em especial de médicos, que se agravou nos últimos anos, com uma total incapacidade do anterior Governo em atenuar o problema”.

E acrescentam que “melhores condições de trabalho ou iniciativas locais de atribuição de casas aos profissionais de saúde, podem ajudar a fixar os profissionais aos concelhos, principalmente naqueles em que os preços das casas e a sua escassez, faz com que as rendas se tornem incomportáveis”.

A assinatura da consignação da obra do Novo Polo de Saúde de Porto Covo entre a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA) e a empresa de construção Crismaga Lda decorreu em fevereiro de 2023.

A obra terá um custo de 463 mil euros, acrescido de IVA, divulgou na altura a Junta de Freguesia de Porto Covo.

Em março do mesmo ano, a Câmara de Sines e a ULSLA assinaram o contrato-promessa para a constituição do direito de superfície do terreno do novo polo de saúde de Porto Covo, integrado na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados / Centro de Saúde de Sines.

Para a concretização deste projeto, além da cedência do terreno, o município responsabilizou-se pelo projeto de execução (arquitetura e especialidades), entregue à ULSLA, a quem caberá desenvolver todos os procedimentos exigidos para a construção e utilização do edifício.

O direito de superfície a constituir terá a duração de 50 anos, renovável automaticamente por períodos sucessivos de 10 anos.