Rejeitada proposta de desagregação da União de Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e S. Bartolomeu

A Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e S. Bartolomeu chumbou segunda-feira, com os votos contra do PS e coligação PSD/CDS-PP, uma proposta com vista à sua desagregação existente desde 2013.

A iniciativa, avançada pela CDU e que foi recusada com 4 votos contra da bancada do PS e 3 contra da coligação PSD/CDS-PP, pretende desagregar a União de Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu de modo a que estas voltem a constituir-se como freguesias independentes.

Em comunicado, a Coordenadora de Santiago do Cacém da CDU já criticou a posição dos eleitos do PS e PSD/CDS-PP que “uniram-se para chumbar a proposta de reposição das freguesias” depois de, nos últimos anos, terem votado favoravelmente as moções apresentadas a exigir a desagregação.

“Aqueles votos a favor nos últimos anos, das moções para a sua reposição, não passavam, portanto, de fogo de vista e engodo para enganar a população”, acusou a CDU, acrescentando que a oposição deu “a facada nas
costas à população com o seu voto contra e sem apresentar qualquer proposta alternativa”.

No comunicado, os comunistas adiantaram que ao rejeitarem a proposta, PS e PSD, entendem que “não houve prejuízo para [a] população com a extinção das freguesias” e que estas “estão melhores agora do que quando tinham quadro de trabalhadores dedicado àquelas freguesias ao invés de agora se terem de desdobrar por três freguesias que têm menos trabalhadores do que a soma das três em 2013 por limitações impostas pelos sucessivos
governos”.

“Para o PS e PSD as freguesias extintas não têm equipamentos, infraestruturas e espaços públicos em suficiência ou de qualidade que justifiquem voltarem a ser freguesias, mas em 2013 esses mesmos equipamentos, infraestruturas e espaços públicos justificavam a existência das freguesias”, argumentaram.

Por seu lado, em comunicado, o líder da bancada do PS na Assembleia de Freguesia, Ricardo Cruz, justificou o voto contra com o facto de os requisitos legais “não estarem assegurados” e “não se vislumbrar qualquer benefício para as populações destas freguesias”.

“Pelo contrário, estas ficariam claramente prejudicadas, sem recursos humanos e financeiros, levando a que mais uma vez, ficassem as freguesias reféns da autarquia local para a realização de qualquer obra ou intervenção, considerando assim o PS não estarem reunidas as condições legais para que esta proposta pudesse chegar à Assembleia Municipal e consequentemente ao Governo para análise, conforme previsto na lei”, observou.

Na declaração de voto, os socialistas consideraram que “não se afigura defensável que uma freguesia possa prestar um serviço mais eficaz à população tendo somente” entre dois a três trabalhadores.

“Atualmente, a União de Freguesias tem 13 trabalhadores, permitindo realizar uma melhor gestão de recursos humanos, colmatando mais facilmente as ausências, o que não ocorrerá com a aprovação desta proposta. A título de exemplo, a Junta de Freguesia de Santa Cruz ficará só com um assistente operacional e um assistente técnico, e a Junta de Freguesia de São Bartolomeu da Serra apenas com um assistente técnico”, lê-se no documento.

Entre outros, o PS alerta para o não cumprimento do critério relativo à eficácia e eficiência da gestão pública, tendo em conta os três relatórios financeiros apresentados na proposta da CDU.

“Os valores das despesas são superiores aos valores das receitas, o que origina uma clara violação do artigo 40.o do Regime Financeiro das Autarquias Locais, pois os orçamentos das entidades do setor local têm que prever as receitas necessárias para cobrir todas as despesas”, alegaram.

Também em comunicado, a concelhia de Santiago do Cacém do Bloco de Esquerda lamentou que PS e PSD/CDS tenham chumbado a proposta de desagregação da União de Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra,” contribuindo para perpetuar o legado da Lei Relvas, imposta pela direita a reboque da Troika”.

E lamentou, igualmente, “que se tenha iniciado o processo em cima do termino do prazo legal, inviabilizando a consulta das populações e a realização de referendos locais”.

A reforma administrativa de 2013, feita pelo Governo PSD/CDS-PP e negociada com a ‘troika’, eliminou mais de mil freguesias, estabelecendo o atual mapa com 3.092 destas autarquias.