Tribunal de Beja aceita providência cautelar para travar empreendimento turístico de luxo em Troia

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja aceitou a providência cautelar da Plataforma Dunas Livres para a “suspensão da licença de urbanização” do empreendimento turístico “Na Praia”, em Troia, no concelho de Grândola.

Em comunicado, a plataforma avançou que, na quarta-feira, deu entrada com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja para suspensão da licença de urbanização do projeto “Na Praia”, tendo a mesma sido aceite na quinta-feira.

A coligação, que reúne 10 Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA), explicou que o empreendimento turístico de luxo tem “impactos muito significativos sobre os sistemas ecológicos, além de riscos costeiros, pressão sobre recursos hídricos, solos, ar, paisagem” daquele território.

Segundo a plataforma, que é constituída pela Associação Dunas Livres, Quercus, ZERO, LPN, Geota, SPECO, SPEA, Ocean Alive, Sciaena e Associação Íris, em causa está o início das obras do projeto “Na Praia”, que tem como um dos investidores a herdeira do grupo Inditex, Sandra Ortega, em “terreno dunar de Troia”.

Segundo a agência Lusa, a juíza do TAF de Beja advertiu também a Câmara de Grândola para impedir, “com urgência”, os promotores do projeto turístico de “prosseguirem a execução das obras de urbanização”.

De acordo com a edição ‘online’ de sexta-feira do jornal Público, Ana Casa Branca mandou ainda “citar as entidades requeridas, neste caso o município de Grândola e as contrainteressadas, para, no prazo de 10 dias, deduzirem oposição a esta decisão”.

“Isto significa que a licença de urbanização fica assim suspensa temporariamente, tendo as obras de loteamento de parar imediatamente até decisão em contrário”, é referido no Público, que diz também que o projeto turístico “Na Praia” é “o ‘resort’ de luxo da filha do fundador da Zara”.

Na decisão do TAF, consultada pela agência Lusa, a juíza determinou um prazo de 10 dias para que seja apresentado o processo administrativo, ou seja a ação principal obrigatória após a apresentação de uma providência cautelar.

Segundo a Plataforma Dunas Livres, o projeto “Na Praia” afeta “200 hectares de ‘habitats’ raros e sensíveis, mas muito ricos em biodiversidade”.

E “viola o plano de ordenamento da orla costeira Espichel – Odeceixe”, ao ser construído numa zona classificada como “área crítica de contenção” para proteção costeira e do sistema dunar, assim como “coloca em causa a própria classificação da zona como Zona de Proteção Especial e Sítio de Importância Comunitária”, referiu a Dunas Livres.

No local, “as máquinas avançam rapidamente no terreno com remoção total da vegetação, terraplanagens e corte de dunas”, tendo já o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) verificado “destruição de valores naturais protegidos, em desrespeito pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA)”, o que “motivou a abertura de um processo de contraordenação contra as empresas promotoras”.

Com a decisão do TAF de Beja, “a licença de urbanização fica assim suspensa temporariamente, tendo as obras de loteamento e destruição de parar imediatamente com prejuízo de se ir a tempo de evitar o mal maior”, disse a Plataforma Dunas Livres.

A plataforma lembrou que tem em curso um ‘crowdfunding’ para custear ações legais, assim como uma petição para revogar o Plano de Urbanização de Tróia e, alternativamente, expandir a Reserva Natural do Estuário do Sado.