Vereadores do PS criticam manutenção de taxas dos impostos municipais em 2023

Os vereadores do PS na Câmara de Santiago do Cacém criticaram hoje a manutenção da taxa de participação do IRS nos 5% e de taxas relativas a outros impostos em 2023, considerando que a “CDU não apresenta nada de novo” no atual mandato.

Num comunicado enviado à rádio M24, os vereadores socialistas Artur Ceia e Susana Pádua, defendem que “querer desenvolver o concelho, ou dizer que o quer fazer são duas coisas muito diferentes”.

Os impostos municipais para 2023 foram aprovados, na última reunião de câmara, pela maioria da CDU, com dois votos contra do PS. O vereador do PSD absteve-se na votação do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) e votou contra as propostas de IRS e Derrama.

Para 2023, o executivo da CDU decidiu manter a taxa de participação no IRS nos 5%, assim como a derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e isentar os sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 mil euros.

No próximo ano, o município decidiu reduzir o IMI de 0,34 para 0,33%.

O PS critica a manutenção da percentagem de devolução do IRS dos munícipes e da derrama para o próximo ano e lamenta “a inércia do executivo na tomada de medidas socialmente diferenciadoras” ao “não enveredar pelo IMI Familiar”.

“Contrariamente ao caminho que tem vindo a ser trilhado por outros concelhos, como Sines, Setúbal e Grândola, novamente o executivo decide por não enveredar pelo IMI Familiar, sabendo-se que este constituiria um alívio nos encargos anuais das famílias que têm que suportar este imposto”, lê-se na nota divulgada.

Para os vereadores eleitos pelo PS, estas medidas “socialmente diferenciadoras” podiam “ter algum efeito no rendimento líquido das famílias residentes no município” de Santiago do Cacém.

Também a decisão de manter inalterada a taxa de IRS nos 5% motivou as criticas dos socialistas, dando como exemplo os concelhos de “Alcácer do Sal, Odemira e Sines”, que “gradualmente, têm diminuído a referida percentagem com a consequente devolução aos munícipes da diferença”

“Não poderá o executivo aduzir a seu favor qualquer circunstância de natureza financeira, já que, como repetidamente refere, tem uma situação estável e, como temos visto, saldo orçamental significativo”, salientam.

E sugerem que “um ponto percentual”, fará “mais sentido”, numa altura em que “os cidadãos e as famílias vivem uma situação mais instável, podendo este ser um sinal de solidariedade social e fiscal”, defendem os socialistas.

No que respeita à derrama, o PS lamenta a opção do atual executivo de manter “a mesma receita de há anos” quando “outras autarquias vizinhas, como sejam, Odemira, Alcácer do Sal e Grândola, apresentam já taxas mais favoráveis às empresas, criando deste modo condições de atratividade superiores”.

Os socialistas concluem que a maioria comunista “não apresenta nada de novo, nenhum “golpe de asa”, sempre o mesmo e mais do mesmo”.

A proposta vai agora ser submetida à Assembleia Municipal de Santiago do Cacém.